Começa a ser pago nesta quinta-feira (6) os primeiros R$ 3 mil do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que ficou bloqueado na demissão sem justa causa. Esse dinheiro pertence a 12 milhões de pessoas que aderiram ao saque-aniversário.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Uma das regras estabelecidas com a criação do saque-aniversário do FGTS, em 2019, foi de que o saldo do Fundo de Garantia ficaria bloqueado na demissão sem justa causa.
No entanto, uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (28) mudou essa regra.
O governo autorizou que os trabalhadores demitidos sem justa causa enquanto recebiam saque-aniversário, podem finalmente acessar o saque do FGTS que ficou bloqueado.
Quem vai conseguir desbloquear o FGTS?
De acordo com a MP que alterou a regra de bloqueio do saldo do FGTS para quem escolheu o saque-aniversário, serão beneficiados a partir de quinta-feira (6):
- Trabalhadores que foram demitidos de 2020 até 28 de fevereiro de 2025, que é a data de publicação da MP;
- Quem for demitido após a edição da Medida Provisória e continuar optando pelo saque-aniversário vai se enquadrar nas regras anteriores, ou seja, sem acesso ao saque rescisão.
Quem solicitou a antecipação dos valores por meio do empréstimo do saque-aniversário, e por isso já não tem mais saldo disponível, não será antendido pela Medida Provisória.
Quando começa o depósito do FGTS que ficou bloqueado?
Os prazos para transferência do FGTS que foi bloqueado pelo saque-aniversário foram definidos considerando se o trabalhador tem conta na Caixa Econômica ou não.
Além disso, neste mês serão liberados o valor limite de R$ 3 mil, quem tem acima disso retido na sua conta vai precisar aguardar o próximo calendário.
Prazo para quem é correntista da Caixa
Serão liberados até R$ 3 mil na conta corrente ou poupança.
- Pagamento em 6 de março;
- A segunda parcela, com o valor que ultrapassa R$ 3 mil, será depositada em até 110 dias após a publicação da MP (previsão: junho).
Prazo para quem não é correntista da Caixa
Neste caso, o saque acontece em uma agência da Caixa ou casa lotérica. Também serão liberados até R$ 3 mil.
- Quem nasceu de janeiro a abril receberá no dia 6 de março;
- Quem faz aniversário entre maio a agosto vai receber no dia 7 de março;
- Quem nasceu de setembro a dezembro recebe no dia 10 de março.
A segunda parcela, com o valor que ultrapassa R$ 3 mil, poderá ser sacada em até 110 dias após a publicação da MP (previsão: junho).
