Uma nova lei em tramitação no Congresso Nacional pode mudar significativamente a forma como as dívidas são cobradas no Brasil. O projeto de lei, que já conta com o apoio do governo, prevê que a responsabilidade pela cobrança de dívidas seja transferida do Poder Judiciário para os cartórios de protesto, trazendo impactos diretos para quem tem dívidas no país.
brasileiros já precisam saber disso. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Segundo o Senado, a iniciativa busca tornar o processo de cobrança mais rápido e eficiente, reduzindo o volume de ações judiciais e agilizando o recebimento de valores pelos credores. No entanto, a mudança gera dúvidas e preocupações, especialmente entre quem tem dívidas que temem possíveis abusos e a necessidade de adaptação às novas regras.
No vídeo a seguir, o especialista Ariel França, colaborador do FDR, traz mais detalhes sobre o adeus de dívidas para idosos.
Principais mudanças para quem tem dívidas
- Desjudicialização da cobrança de dívidas: atualmente, a cobrança de dívidas é feita através do Poder Judiciário. Com a nova lei, essa responsabilidade seria transferida para os cartórios de protesto;
- Agilidade no processo: a expectativa é que a cobrança de dívidas se torne mais ágil e eficiente, reduzindo o tempo médio de resolução dos processos;
- Desafogamento do Judiciário: a nova lei visa desafogar o Poder Judiciário, que hoje está sobrecarregado com um grande volume de processos de cobrança;
- Redução de custos: a desjudicialização da cobrança de dívidas pode gerar uma economia de bilhões de reais para os cofres públicos.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, traz orientação do Serasa sobre a caducidade das dívidas.
Benefícios da nova lei
- Mais eficiência: a cobrança de dívidas se tornará mais rápida e eficiente, o que beneficia tanto os credores quanto os devedores;
- Menor custo: a redução do número de processos judiciais resultará em uma economia significativa para o Poder Judiciário;
- Maior segurança jurídica: a nova lei estabelece regras claras e precisas para a cobrança de dívidas, garantindo a segurança jurídica de todos os envolvidos.
Desafios da nova lei
- Resistência de algumas categorias: algumas categorias profissionais, como os advogados e os oficiais de justiça, podem resistir a essa mudança, pois ela pode afetar seus interesses;
- Necessidade de adaptação: os cartórios de protesto precisarão se adaptar às novas atribuições e investir em tecnologia para realizar as cobranças de forma eficiente;
- Risco de abusos: é preciso garantir que a nova lei seja aplicada de forma justa e que os devedores tenham seus direitos garantidos.
O que ainda precisa ser definido?
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República. Durante a tramitação, diversas questões ainda precisam ser definidas, como:
- Quais tipos de dívidas poderão ser cobradas pelos cartórios;
- Quais serão os prazos para pagamento e as consequências do não pagamento;
- Como será garantido o direito de defesa dos devedores.
