A caducidade das dívidas é um conceito jurídico que se refere ao prazo após o qual um subsídio deixa de ser cobrado judicialmente e não pode mais ser registrado nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa. No Brasil, esse período é de cinco anos, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.
A caducidade das dívidas, também conhecida como prescrição, é o prazo legal após o credor perder o direito de cobrar judicialmente uma dívida. No caso das dívidas de consumo, esse prazo é de cinco anos, contado a partir da data de vencimento das obrigações. Após esse período, o credor não pode mais ingressar com ação judicial para cobrar o subsídio.
Além de perder a possibilidade de cobrança judicial, a dívida também deixa de ser registrada nos cadastros de inadimplentes, como o Serasa e o SPC, após cinco anos. Isso significa que o nome do devedor é retirado dessas listas, o que pode melhorar sua pontuação de crédito (score) e facilitar o acesso a novos créditos.
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O que acontece com a caducidade das dívidas após 5 anos?
É importante destacar que, embora a dívida não possa mais ser cobrada judicialmente e o nome do devedor seja retirado dos cadastros de inadimplentes, ela não desaparece. O subsídio continua existindo e pode ser cobrado de outras formas, como por meio de protesto em cartório. Além disso, o credor pode tentar negociar a dívida diretamente com o desenvolvedor.
Mesmo após uma caducidade, a dívida pode continuar a gerar juros e multas, aumentando seu valor total. Além disso, o devedor pode enfrentar dificuldades para obter crédito no futuro, pois o histórico de inadimplência pode ser consultado por instituições financeiras.
Para regularizar a situação, o devedor pode negociar diretamente com o credor ou buscar auxílio de plataformas como o Serasa Limpa Nome, que facilita a negociação de dívidas. É importante verificar se a dívida já estabelecida e se o nome foi retirado dos cadastros de inadimplentes antes de tentar obter novos créditos.
