O pedido de aposentadoria deveria ser simples para o trabalhador. Porém, nem sempre é assim e algumas vezes é necessário contar com uma avaliação judicial para ter o seu benefício liberado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Mesmo o INSS negando um pedido de aposentadoria, o Instituto acaba sendo obrigado a fazer o pagamento quando a ordem vem da Justiça. Neste caso, além de revisar a solicitação ainda são liberados retroativos ao solicitante.
Quer dizer, se de fato o trabalhador tinha direito de receber pelo benefício, o INSS é obrigado a pagar pelo período em que ele ficou sem o salário porque o seu pedido foi negado.
A aposentadoria é o sonho de muitas pessoas, descubra algumas das vantagens no vídeo a seguir.
Casos de liberação de aposentadoria especial por ordem da Justiça
Há casos que servem de referência quando o trabalhador tem o interesse de fazer o pedido da sua aposentadoria, mas vê a negativa do INSS.
No caso da aposentadoria especial, concedida para quem exerceu atividades de risco, o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) fez duas concessões que ficaram conhecidas:
Conversão de aposentadoria
- O TRF1 manteve uma sentença que condenou o INSS a revisar a concessão de um benefício previdenciário. A decisão exigiu a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial.
Aposentadoria especial para marinheiro
- O TRF1 concedeu a aposentadoria especial para um marinheiro mercante, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo. A decisão foi baseada na comprovação de que o marinheiro foi exposto a agentes físicos e químicos nocivos.
O que fazer se o INSS negar seu pedido?
O trabalhador pode pedir a ajuda da Justiça quando o seu pedido de benefício previdenciário for negado pelo INSS. Dessa forma, a avaliação já não acontece mais por meio administrativo do Instituto, mas por um tribunal.
Porém, a recomendação é fazer inicialmente o pedido de recurso administrativo, no próprio INSS. Essa opção fica disponível assim que o Instituto libera a negativa, há opção de “Contestar” e então um novon pedido é enviado para avaliação.
Por vias judiciais a solicitação deve ser feita da seguinte forma:
- Procure a ajuda de um advogado (particular ou pela defensoria pública);
- O profissional vai montar a sua defesa, provando que tem direito de receber o benefício;
- Leve para o advogado provas documentadas que garantam que de fato tem direito ao benefício;
- O pedido será enviado para avaliação da Justiça.
