O Banco do Brasil (BB) foi condenado a reembolsar mais de R$ 20 milhões a clientes que sofreram cobranças indevidas em tarifas de cheque especial e emissão de segunda via de cartões. O compromisso foi formalizado em um acordo com o Banco Central, assinado em 3 de fevereiro de 2025.
A restituição ocorre porque a instituição financeira aplicou taxas acima do limite permitido e cobrou tarifas não autorizadas. De acordo com o Termo de Acordo obtido pelo Portal iG – Último Segundo, essas cobranças indevidas afetaram diversos clientes.
Cerca de 1,5 milhão de clientes serão reembolsados pelo Banco do Brasil devido a essas cobranças indevidas. Os valores serão ajustados em conformidade com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O acordo determina a devolução dos montantes aos consumidores prejudicados.
Do total, 16.287 clientes terão o ressarcimento de R$ 6,5 milhões por juros acima de 8% ao mês no cheque especial. Além disso, 1.577.290 clientes concederam R$ 14 milhões em razão de cobranças indevidas pela emissão da segunda via de cartões.
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O que o Banco Central diz sobre as cobranças indevidas do BB?
Segundo o Banco Central, as cobranças indevidas ocorriam em três situações: não renovação automática do cartão por inatividade, bloqueio por suspeita de falsificação e solicitação de segunda via por extravio. Essas tarifas foram aplicadas de forma irregular.
Além do ressarcimento, o Banco do Brasil precisará pagar um valor extra ao Banco Central e entregar relatórios de auditoria. O objetivo é comprovar que as cobranças indevidas foram corrigidas e que os clientes receberam os valores devidos.
Qual é o prazo para as cobranças indevidas serem ressarcidas?
O acordo prevê prazos rigorosos para a adoção das medidas e penalidades em caso de descumprimento. A devolução dos valores ocorrerá diretamente aos clientes afetados pelas cobranças indevidas, garantindo a reparação do erro.
Clientes que ainda possuem conta na instituição receberão automaticamente. Já aqueles sem vínculo precisarão solicitar o ressarcimento. O Banco Central acompanhará o processo para assegurar que todas as cobranças indevidas sejam corrigidas.
