Conquistar um vínculo formal de emprego permite que o cidadão brasileiro tenha acesso a vários direitos e benefícios que são disponibilizados para quem tem a carteira assinada. Atualmente, a legislação trabalhista prevê a manutenção desses benefícios inclusive em casos de dispensa. Por isso, é essencial que os cidadãos permaneçam atentos aos seus direitos após pedir demissão.
O conhecimento das regras previstas na legislação trabalhista poderá auxiliar o cidadão durante o processo de tomada da decisão pelo pedido de demissão. Isso porque, segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a recomendação é de que os pontos sejam levados em consideração antes que a solicitação de demissão seja devidamente formalizada com o departamento pessoal da empresa.
Saiba os direitos dos trabalhadores ao pedir demissão:
- A legislação trabalhista vigente no Brasil atualmente determina que o cidadão que pede demissão deve receber o valor remanescente de salário;
- Esse total deverá ser correspondente ao período trabalhado ainda durante o mês da rescisão;
- Caso tenha férias vencidas, o trabalhador também deverá receber o valor referente ao seu descanso;
- Além disso, também deverá ser realizado um pagamento proporcional ao total que seriam recebidos pelas férias durante o ano do fim do trabalho;
- Assim como as férias proporcionais, também é direito do trabalhador receber um pagamento do 13º salário proporcional;
- Vale lembrar que, mesmo em casos de pedido de demissão, o trabalhador também pode receber o aviso prévio;
- Além dos pagamentos realizados pela empresa, o trabalhador também pode contar com outros benefícios;
- Eles são liberados em casos que é possível realizar a negociação e o pedido de demissão sem justa causa;
- Nessas situações, o trabalhador tem acesso ao pagamento do seguro-desemprego;
- Além disso, ele também pode contar com a retirada do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que poderá ser realizada em conjunto com o valor da multa de 40% do Fundo de Garantia.
Neste vídeo o colaborador do FDR, Ariel França, traz mais informações sobre os direitos do trabalhador. Confira:
