O Governo Lula apresentou as novas regras do BPC em 2025, trazendo mudanças significativas para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. Com a aprovação de uma nova lei, o programa passa a contar com ajustes que prometem garantir maior transparência e efetividade no acesso ao benefício.
o que mudou. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Segundo matéria da Agência Gov, as novas regras do BPC em 2025 incluem mudanças importantes em quatro aspectos principais: avaliação da deficiência, atualização do Cadastro Único (CadÚnico), coleta de dados biométricos e cálculo da renda familiar. Essas alterações têm como objetivo tornar o processo mais rigoroso e confiável, beneficiando aqueles que realmente necessitam do apoio.
Regras do BPC em 2025
- Avaliação da deficiência: para pessoas com menos de 65 anos, a avaliação da deficiência se tornou mais rigorosa, com a inclusão do código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Atualização do CadÚnico: o prazo para atualizar o Cadastro Único foi reduzido para 24 meses, garantindo que as informações dos beneficiários estejam sempre atualizadas;
- Biometria obrigatória: a coleta de dados biométricos se tornou obrigatória para a concessão e manutenção do benefício, visando reduzir fraudes;
- Cálculo da renda: a lei estabeleceu critérios mais claros para o cálculo da renda familiar, considerando apenas os valores previstos em lei.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica o que muda nas novas regras do INSS.
O que não mudou no BPC?
- Grau de deficiência: a lei não exige que a deficiência seja classificada como grave ou moderada para ter direito ao BPC;
- Conceito de família: a definição de família para fins de cálculo da renda per capita também não foi alterada.
Como fica a situação dos beneficiários?
Os beneficiários do BPC devem ficar atentos às novas regras e realizar a atualização cadastral no prazo determinado. O INSS disponibiliza uma ferramenta no site e no aplicativo Meu INSS para facilitar esse processo.
