Trabalhadores em festa: nova regra do comércio setoriza feriados a partir de 01/01/2025 para CLT

Os brasileiros já podem comemorar: a partir de 01 de janeiro de 2025, uma nova regra setoriza os feriados para os trabalhadores do comércio com carteira assinada!

As regras, que surgiram em novembro de 2023, já foram adiadas pelo Governo Federal três vezes.

A especialista Laura Alvarenga comenta sobre o regime CLT, confira.

Entenda a nova lei do trabalhador para 2025

Hoje, a Lei 10.101/2000 permite que o comércio funcione em feriados;
Porém, as propostas de nova regulamentação sugerem que os feriados sejam comemorados no primeiro domingo subsequente a sua data original;
Assim, a mudança minimizaria as paralisações da produção e promoveria um ambiente de trabalho mais constante
Porém, as mudanças geraram discussões sobre os efeitos sobre o emprego e a economia entre empregados e empregadores;
Agora, a regra entrará em vigor em janeiro de 2025.

Nova proposta mexe na semana de trabalho 6×1 dos brasileiros

A proposta da deputada Érika Hilton visa as regras estabelecidas na Constituição e nas leis trabalhistas de 1946;
Atualmente, a CLT permite jornadas de seis dias consecutivos desde que os trabalhadores tenham um dia de descanso durante a semana;
O texto estabelece que a duração do dia do trabalhador não pode superar 8 horas e que a jornada semanal não pode ser maior que 44 horas;
Agora, a deputada do PSOL formalizou a proposta que já tinha repercutido através do Movimento Vida Além do Trabalho, que defende o fim dessa jornada;
A proposta será discutida no Congresso Nacional;
“A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, disse Érika Hilton.