Nova lei do trabalhador começa em 01/01/2025? Entenda o motivo dos trabalhadores estarem em festa

Aguardada ainda para este ano pelos trabalhadores, a nova regra que restringe o trabalho dos brasileiros no comércio durante o feriado só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. 

As regras, que surgiram em novembro de 2023, já foram adiadas pelo Governo Federal três vezes. 

A especialista Laura Alvarenga comenta sobre o regime CLT, confira. 

Entenda a nova lei do trabalhador para 2025 

• Hoje, a Lei 10.101/2000 permite que o comércio funcione em feriados;

• Porém, as propostas de nova regulamentação sugerem que os feriados sejam comemorados no primeiro domingo subsequente a sua data original;

• Assim, a mudança minimizaria as paralisações da produção e promoveria um ambiente de trabalho mais constante

• Porém, as mudanças geraram discussões sobre os efeitos sobre o emprego e a economia entre empregados e empregadores;

• Agora, a regra entrará em vigor em janeiro de 2025.

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• 01/01/2025 (quarta-feira) – Confraternização Universal; 

• 03/03/2025 (segunda-feira) e 04/03/2025 (terça-feira) – Carnaval;

• 18/04/2025 (sexta-feira) – Paixão de Cristo;

• 21/04/2025 (segunda-feira) – Tiradentes;

• 01/05/2025 (quinta-feira) – Dia do Trabalho; 

• 19/06/2025 (quinta-feira) – Corpus Christi; 

• 07/09/2025 (domingo) – Independência do Brasil;

• 12/10/2025 (domingo) – Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil;

• 02/11/2025 (domingo) – Finados;

• 15/11/2025 (sábado) – Proclamação da República;

• 20/11/2025 (quinta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra; 

• 25/12/2025 (quinta-feira) – Natal.

Ou seja: teremos um feriadão no próximo ano e os trabalhadores já podem se programar para suas viagens e comemorações. 

Mudanças da CLT para feriados e finais de semana em 2025

O ano de 2025 já está chegando e com ele, as mudanças para os trabalhadores que trabalham no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Um projeto do Governo Federal está estudando sancionar uma nova lei que mudará a vida dos funcionários de carteira assinada nos domingos e nos feriados. 

Com a nova regulamentação, o governo visa estabelecer um equilíbrio entre a necessidade de manter a economia funcionando durante os domingos e feriados e proteger os direitos dos trabalhadores no regime CLT.

A principal mudança está voltada para a restrição do trabalho em feriados e nos domingos, que passará a ser autorizado segundo acordo coletivo entre os empregados e os seus empregadores.