O caso do eletricista condenado por furto de energia elétrica no Tocantins serve como um alerta sobre os riscos de tentar burlar o sistema de medição de energia. Embora a tentação de reduzir os custos com energia seja grande, é fundamental buscar soluções legais e seguras para garantir o acesso à energia elétrica.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre a tarifa social, confira.
O que aconteceu com o eletricista?
De acordo com matéria do G1, um eletricista de 56 anos foi condenado no Tocantins a dois anos de prisão por ter instalado ligações clandestinas em sua residência, desviando o consumo de energia e não pagando pelas contas. A Justiça considerou que o crime se consumou com a subtração da energia, independentemente da forma como a ligação foi feita.
Por que não vale a pena fraudar a conta de luz?
- A fraude em serviços públicos é um crime e pode resultar em penas de prisão, multas e outras sanções;
- As ligações clandestinas podem causar curtos-circuitos, incêndios e outros acidentes, colocando em risco a vida das pessoas e de suas famílias;
- As ligações irregulares podem sobrecarregar a rede elétrica, causando instabilidade no fornecimento de energia para toda a comunidade.
Tarifa social de energia
Para famílias de baixa renda, existe a Tarifa Social, que oferece descontos significativos na conta de luz. Essa tarifa é uma alternativa legal e segura para reduzir os gastos com energia elétrica.
Para ter direito à tarifa social, é necessário cumprir alguns requisitos, como:
- Ser inscrito no CadÚnico;
- Ter renda familiar de até meio salário mínimo;
- Ter em sua composição familiar pessoas com deficiência, idosos com 65 anos ou mais e/ou membros de famílias com integrantes que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Como solicitar a tarifa social?
A solicitação da tarifa social pode ser feita presencialmente em uma agência da distribuidora de energia ou pela internet. É importante ter em mãos os documentos necessários para comprovar os requisitos.
É importante ressaltar que a tarifa social é um benefício destinado a famílias de baixa renda e que a fraude no sistema de medição de energia é um crime. Ao solicitar a tarifa social, você garante o acesso à energia elétrica de forma legal e segura, sem correr o risco de ser penalizado.