Uma proposta que preocupa os trabalhadores brasileiros está sendo discutida no Congresso Nacional: o fim do saque-aniversário do FGTS. Essa modalidade, que permite aos trabalhadores sacarem uma parte do seu Fundo de Garantia anualmente, pode deixar de existir, caso a proposta do Ministério do Trabalho seja aprovada.
De acordo com matéria da Folha de S.Paulo, o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho, defende a extinção do saque-aniversário, alegando que essa modalidade fragiliza o fundo de garantia. No entanto, essa proposta tem encontrado resistência em diversas frentes, inclusive dentro do próprio governo.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o fim do saque-aniversário, confira.
Por que a preocupação?
A possibilidade de perder o saque-aniversário preocupa trabalhadores e especialistas por diversos motivos:
- Liberdade financeira: o saque-aniversário oferece aos trabalhadores a possibilidade de ter acesso a uma parte do seu dinheiro quando mais precisam, seja para quitar dívidas, realizar pequenos reparos em casa ou até mesmo investir em um pequeno negócio;
- Impacto na economia: a extinção dessa modalidade pode ter um impacto negativo na economia, ao reduzir o consumo e o crédito;
- Alternativas menos vantajosas: sem o saque-aniversário, muitos trabalhadores podem ser forçados a recorrer a outras formas de crédito, como empréstimos com juros mais altos, o que pode gerar um endividamento ainda maior.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário libera apenas uma parte do saldo da conta do FGTS. Quem opta por essa modalidade pode retirar uma parcela anual, de acordo com o mês de nascimento, mas perde o direito ao saldo total em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória de 40%.
A adesão ao saque-aniversário é opcional e deve ser feita pelo trabalhador através do aplicativo do FGTS ou do site da Caixa Econômica. Aqueles que aderirem à modalidade e quiserem retornar ao saque-rescisão precisam aguardar um período de 24 meses para concluir a transição.
