Aprovada em 2019, a Reforma da Previdência trouxe novos parâmetros para a liberação da aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, as novas regras deixaram algumas questões em aberto que continuam sendo debatidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesta semana, um dos pontos em foque do debate está sendo a validade das contribuições realizadas pelos trabalhadores autônomos. Atualmente, o grupo pode realizar o pagamento da contribuição mensal do INSS e garantir importantes benefícios como acesso ao auxílio doença e aposentadoria, por exemplo.
No entanto, de acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, o STF iniciou recentemente um debate sobre as contribuições que são realizadas com atraso. O julgamento irá definir se esse tipo de pagamento é válido como tempo de contribuição e se poderá ser usado durante o pedido de aposentadoria.
Entenda o que está em jogo para os autônomos:
- Caso a contribuição seja aceita, os autônomos que realizaram o pagamento antes da Reforma da Previdência poderão ter o direito de escolher a regra de transição mais vantajosa no momento do pedido da aposentadoria;
- Segundo o Jornal Folha de S. Paulo, a decisão tomada pelos ministros terá repercussão geral;
- Na prática, isso significa que todos os julgamentos existentes sobre o tema no Brasil terão o mesmo direcionamento;
- Por enquanto, grande parte das decisões tomadas pelos juízes do país tem beneficiado os trabalhadores autônomos;
- Atualmente, as contribuições realizadas por esses cidadãos podem ser realizadas de forma simplificada;
- Para quem é microempreendedor individual (MEI), por exemplo, o pagamento da contribuição para o INSS pode ser realizada pelo sistema do Simples Nacional;
- Com ele, o cidadão também quita os tributos mensais referentes as suas atividades como empreendedor;
- Vale lembrar que esse pagamento deve ser realizado até o dia 20 de cada mês para que seja computado pelo INSS.
Confira outras informações sobre a aposentadoria do INSS para autônomos neste link.