Criado para proporcionar maior praticidade aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas, o Simples Nacional disponibiliza uma série de vantagens e benefícios para quem está dentro do cadastro.
Por meio dele, os empreendedores podem realizar o pagamento dos tributos de forma simplificada. Dessa forma, não é preciso buscar os órgãos responsáveis pela cobrança para solicitar a liberação do carnê de pagamento.
Além disso, o cidadão também pode realizar a sua contribuição com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de forma simplificada. Ao realizar esse pagamento mensal ele poderá contar com importantes benefícios como auxílios e até mesmo aposentadoria.
No entanto, de acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, alguns microempreendedores poderão ser excluídos do cadastro. Isso porque alguns dos MEIs que possuem dívidas com o Simples Nacional poderão ter o cadastro excluído.
Saiba quem poderá ser afetado e como evitar a exclusão:
- Segundo o portal de notícias InfoMoney, cerca de 1,1 milhão de microempreendedores individuais estão inadimplentes com o sistema;
- Caso não resolvam suas dívidas eles poderão ser o cadastro excluído no dia 1º de janeiro de 2025;
- Com isso, não será mais possível realizar a contribuição simplificada dos tributos, nem o pagamento do INSS;
- Para regularizar a situação, os MEIs devem negociar ou quitar as dívidas até o dia 31 deste mês;
- Para saber se possui dívidas, o microempreendedor deverá entrar no e-CAC e ver a sua situação;
- O portal está disponível para ser acessado neste link;
- Para entrar, será preciso realizar o login utilizando a sua conta Gov.BR;
- É necessário possuir o nível prata ou ouro sistema;
- Confira nesta matéria como aumentar o nível da conta;
- Ao entrar, ele será notificado caso tenha alguma pendência;
- Nesse momento ele poderá optar por negociar a dívida ou realizar o pagamento à vista;
- Dependendo do valor total, ela poderá ser parcelada em até 60 vezes;
- No entanto, cada parcela precisará ter o valor mínimo de R$ 50;
- Ao final, ele terá sua situação regularizada e não correrá mais o risco de ter a conta excluída.
Confira outras informações as obrigações do MEI sobre neste link.
