Ser microempreendedor individual (MEI) é um ótimo jeito de formalizar seu negócio e ter acesso a diversos benefícios, como a aposentadoria. No entanto, para garantir seus direitos previdenciários, é fundamental que você esteja contribuindo corretamente para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Entenda mais ao longo da matéria e neste conteúdo da especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR. Saiba também todos os benefícios do INSS para quem é MEI no vídeo do especialista Ariel França, colaborador do FDR.
Por que é importante contribuir corretamente?
- Aposentadoria: a contribuição regular para o INSS garante o seu direito à aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou por invalidez, dependendo dos requisitos estabelecidos pela legislação;
- Outros benefícios: além da aposentadoria, a contribuição previdenciária dá direito a outros benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte;
- Proteção em caso de acidentes: em caso de acidentes de trabalho, o MEI tem direito a receber benefícios previdenciários, como auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez acidentária.
Como saber se estou contribuindo corretamente?
Para verificar se você está contribuindo corretamente para o INSS, você pode:
- Consultar o DAS: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional comprova o pagamento das suas contribuições. Verifique se o valor e os códigos estão corretos;
- Acessar o portal do empreendedor: o portal do empreendedor é uma plataforma digital onde você pode consultar suas informações cadastrais e verificar o histórico de pagamentos;
- Procurar um contador: um contador especializado em questões previdenciárias pode analisar sua situação e verificar se você está contribuindo corretamente.
Quais são os principais erros na contribuição do MEI?
- Valor da contribuição: é comum que os MEIs paguem um valor de contribuição inferior ao devido, o que pode prejudicar o cálculo do benefício futuro;
- Atraso no pagamento: o atraso no pagamento das contribuições pode gerar juros e multas e prejudicar o cálculo do tempo de contribuição;
- Falta de pagamento: a falta de pagamento das contribuições pode levar à perda dos direitos previdenciários.