Para conseguir a aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o trabalhador precisa somar idade mínima, mais tempo de contribuição. A única exceção fica para o Benefício por Incapacidade Permanente, quando a situação de saúde do trabalhador é a justificativa.
Este benefício era chamado de aposentadoria por invalidez até 2019, quando foi aprovada a reforma da Previdência. É possível que a aposentadoria seja concedida após uma série de prorrogações do auxílio-doença, por exemplo.
Para aprovação, a perícia médica deve gerar um laudo em que dê a entender que não há chances do cidadão voltar a trabalhar. A partir disso, ele é definitivamente afastado do trabalho e começa a receber a aposentadoria.
A aposentadoria costuma ser liberada para pessoas que ficam acamadas, dão início a um tratamento médico que exige consulta semanal, ou estão em cuidados paliativos. Ou seja, vivem para cuidar da sua saúde.
Quem tem direito a aposentadoria por invalidez no INSS?
Embora não tenha exigência de idade mínima, para conseguir a aposentadoria por invalidez no INSS o trabalhador precisará atender a alguns critérios que foram estabelecidos por lei, como:
- Ter feito no mínimo 12 contribuições previdenciárias antes do pedido de aposentadoria;
- Estar em condição de segurado do INSS;
- Comprovar por perícia médica que está incapaz de voltar a trabalhar.
A comprovação da incapacidade será feita por um perito do INSS direto na agência. Ainda assim, documentos e laudos médicos trazidos de outros profissionais ajudarão na conclusão final do perito.
Doenças que isentam a carência das contribuições
Existe uma lista de doenças que isentam o trabalhador da carência de 12 meses de contribuição ao INSS. Além disso, caso a doença tenha sido adquirida por acidente de trabalho, ou por conta do trabalho, também há isenção.
- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- alienação mental;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- mal de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
- contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
- hepatopatia grave.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Como pedir a aposentadoria por invalidez no INSS
Para solicitação da aposentadoria por invalidez o segurado pode contar com os serviços online disponibilizados pelo INSS.
O agendamento da perícia médica presencial, por telemedicina ou com encaminhamento de documento, também acontece nos canais remotos.
- Acesse o Meu INSS e faça login;
- Selecione “Novo pedido” e digite “Aposentadoria por invalidez”;
- Escolha “Benefício por Incapacidade Permanente”;
- Preencha a ficha de cadastro e encaminhe os documentos;
- Agende a perícia médica;
- Confirme.