Aposentadoria sem idade mínima: saiba quem terá direito com a nova lei

Para conseguir a aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o trabalhador precisa somar idade mínima, mais tempo de contribuição. A única exceção fica para o Benefício por Incapacidade Permanente, quando a situação de saúde do trabalhador é a justificativa. 

Este benefício era chamado de aposentadoria por invalidez até 2019, quando foi aprovada a reforma da Previdência. É possível que a aposentadoria seja concedida após uma série de prorrogações do auxílio-doença, por exemplo.

Para aprovação, a perícia médica deve gerar um laudo em que dê a entender que não há chances do cidadão voltar a trabalhar. A partir disso, ele é definitivamente afastado do trabalho e começa a receber a aposentadoria. 

A aposentadoria costuma ser liberada para pessoas que ficam acamadas, dão início a um tratamento médico que exige consulta semanal, ou estão em cuidados paliativos. Ou seja, vivem para cuidar da sua saúde.

Quem tem direito a aposentadoria por invalidez no INSS?

Embora não tenha exigência de idade mínima, para conseguir a aposentadoria por invalidez no INSS o trabalhador precisará atender a alguns critérios que foram estabelecidos por lei, como:

• Ter feito no mínimo 12 contribuições previdenciárias antes do pedido de aposentadoria;
• Estar em condição de segurado do INSS;
• Comprovar por perícia médica que está incapaz de voltar a trabalhar. 

A comprovação da incapacidade será feita por um perito do INSS direto na agência. Ainda assim, documentos e laudos médicos trazidos de outros profissionais ajudarão na conclusão final do perito. 

Doenças que isentam a carência das contribuições

Existe uma lista de doenças que isentam o trabalhador da carência de 12 meses de contribuição ao INSS. Além disso, caso a doença tenha sido adquirida por acidente de trabalho, ou por conta do trabalho, também há isenção. 

• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• alienação mental;
• neoplasia maligna;
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• mal de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
• hepatopatia grave.

Como pedir a aposentadoria por invalidez no INSS

Para solicitação da aposentadoria por invalidez o segurado pode contar com os serviços online disponibilizados pelo INSS.

O agendamento da perícia médica presencial, por telemedicina ou com encaminhamento de documento, também acontece nos canais remotos.

• Acesse o Meu INSS e faça login;
• Selecione “Novo pedido” e digite “Aposentadoria por invalidez”;
• Escolha “Benefício por Incapacidade Permanente”;
• Preencha a ficha de cadastro e encaminhe os documentos;
• Agende a perícia médica;
• Confirme.