Mudanças no FGTS: governo cancela saque-aniversário; entenda as novas regras

O governo federal caminha para o cancelamento do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ideia é apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que coloque fim a essa modalidade, e crie um crédito consignado como contra partida. 

fgts
Mudanças no FGTS: governo cancela saque-aniversário; entenda as novas regras
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a criar um projeto de lei que coloque fim ao saque-aniversário do FGTS.

O texto com a proposta de lei vai ser avaliado por deputados e senadores que deverão concordar em extinguir essa opção de saque do FGTS.

Luiz Marinho, no entanto, nunca escondeu o seu interesse em colocar fim à essa modalidade de resgate anual do Fundo de Garantia. Esta opção foi criada em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por que o governo quer acabar com o saque-aniversário do FGTS?

Em defesa ao seu projeto de lei, o ministro do Trabalho elenca as razões pelas quais acredita que acabar com o saque-aniversário do FGTS seja a melhor solução. 

  • O saldo disponível no Fundo de Garantia para investimento público em habitação (financiamentos), infraestrutura e outros, tem diminuído cerca de R$ 100 bilhões por ano;
  • Ao ser demitido sem justa causa o trabalhador perde o direito de receber a rescisão;
  • Em quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de pessoas que foram demitidas sem justa causa e perderam o acesso ao saque-rescisão;
  • Caso queira sacar a rescisão é necessário aguardar carência de dois anos. 

Em mensagem enviada ao FDR, um leitor deu sua opinião: “Na realidade [o saque-aniversário] foi uma armadilha e uma falta de respeito com o trabalhador. Chegada a hora de liberar o dinheiro, que na realidade é do trabalhador e não do governo“, pediu Joaca Souza. 

Crédito consignado deve substituir o saque-aniversário do FGTS

Os dados da Caixa Econômica mostram que pelo menos 35 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário do FGTS, muitas delas para conseguir dinheiro em situações inesperadas. 

O objetivo do governo é, ao colocar fim nesta modalidade, permitir que os trabalhadores consigam o crédito consignado usando as parcelas que são depositadas mensalmente no Fundo de Garantia. 

 

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com