Desde janeiro de 2023 a prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oficialmente deixou de ser uma obrigação do segurado, e passou a ser um compromisso do Instituto. Por conta disso, a emissão de alguns documentos pode ajudar na comprovação.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Em janeiro de 2023, o Ministério da Previdência Social publicou uma portaria que traz novidades para o funcionamento da prova de vida do INSS. Este procedimento é obrigatório e serve para garantir que o titular do benefício previdenciário continua vivo.
Ficou decidido que a responsabilidade de comprovar que o segurado continua vivo não é do próprio segurado, mas sim do INSS. Isso significa que cabe ao Instituto ir em busca dessa comprovação, cruzando informações entre as bases de dados públicos.
Em março deste ano o Ministério da Previdência publicou um decreto para complementar a decisão tomada em janeiro do ano passado, e foram inclusas neste processo obrigatório regras como:
- Ações de cidadania do segurado serão consideradas como prova de vida;
- O INSS deve buscar nos registros de órgãos públicos alguma dessas ações, a fim de comprovar que o cidadão continua vivo;
- Quem não fizer a comprovação de forma espontânea não terá o seu benefício bloqueado até 31 de dezembro de 2024.
O que vale como prova de vida do INSS em 2024?
Embora até 31 de dezembro de 2024 nenhum benefício possa ser bloqueado por falta de prova de vida, ainda é importante procurar formas de comprovar que continua disponível para receber o benefício.
Uma das opções, por exemplo, é comparecer até o banco que recebe seu benefício, ou agendar o atendimento na agência da Previdência Social.
Para chegar a comprovação, por outro lado, será papel do INSS buscar por métodos como:
- acesso ao aplicativo “Meu INSS” com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
- realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
- atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras; de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
- vacinação;
- cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
- atualizações no CadÚnico, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo;
- votação nas eleições;
- emissão/renovação de documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
- recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
- declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.
O INSS afirmou que por hora a prova de vida ainda não está sendo realizada com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Logo, o voto nas eleições 2024 não vão ser usados para esse fim.
Quais documentos valem como prova de vida do INSS?
Hoje, uma das opções para conseguir passar pela prova de vida do INSS é emitindo ou renovando um documento oficial. No entanto, neste processo é necessário comparecer pessoalmente ou cadastrar sua biometria.
São válidas as informações que forem compartilhadas por meio da renovação, ou da emissão de primeira via de documentos como:
- passaporte;
- carteira de motorista;
- carteira de trabalho;
- alistamento militar;
- carteira de identidade nacional (CIN), e outros.
Quem precisa passar pela prova de vida do INSS?
A fim de evitar que hajam fraudes e garantir que o pagamento do benefício continue sendo feito, existe um grupo específico que passarão por processo de análise dos dados para realizar a prova de vida INSS.
O procedimento faz parte das regras que garantem o acesso mensal ao salário da Previdência. De acordo com as normas atuais, o procedimento será feito pelos dados de:
- Aposentados;
- Pensionistas quando o salário for pago em período acima de 1 ano;
- Para quem recebe benefícios do INSS por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético.
Vale lembrar, porém, que até dezembro deste ano nenhum benefício pode ser cortado, bloqueado ou suspenso por este motivo.