Aprovado o novo programa que beneficia MEIs e todos os inscritos no CadÚnico; confira o que muda

Passou pelo Senado Federal, e foi aprovado, o programa que amplia a oferta de crédito para empreendedores e famílias de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). E ainda, facilita a renegociação de dívidas dos pequenos empreendedores. 

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Aprovado o novo programa que beneficia MEIs e todos os inscritos no CadÚnico; confira o que muda (Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

O programa em votação é o ‘Acredita’. Na verdade, ele já havia sido lançado por uma Medida Provisória (MP), mas o governo perdeu o tempo de aprovação que era de 60 dias, e por isso as ações iniciadas por este programa deixaram de valer em todo país.

Entre as propostas presentes no programa, estão a criação de uma linha de empréstimo para as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). E ainda, a criação do Procred360, crédito para MEIs (Micro Empreendedor Individual) e microempresas que faturem até R$ 360 mil por ano.

Empréstimo para inscritos no CadÚnico 

O empréstimo para inscritos no CadÚnico deve surgir como uma forma de promover o empreendedorismo. Estimular essas pessoas a criarem o seu pequeno negócio, terem mais autônomia financeira e expandirem sua renda. 

A meta é realizar cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, último ano do mandato atual do presidente Lula. 

A linha deve ser pedida em um banco parceiro, por exemplo, Banco do Nordeste. O governo federal oferece cobertura de até 100% da operação para os bancos, por meio do Fundo Garantidor de Operações Acredita no Primeiro Passo.

As regras são:

  • Podem pedir o empréstimo os inscritos no CadÚnico que querem investir em seu pequeno negócio;
  • Cada um pode receber no máximo R$ 21 mil;
  • Pelo menos 50% dos recursos para empréstimo devem ser destinados a contratantes mulheres. 

As taxas de juros são mais vantajosas do que os outros tipos de empréstimo disponíveis no mercado. 

Negociação de dívidas e empréstimo para MEI 

Pelo programa Acredita, o MEI terá como benefício a contratação de empréstimo pelo ProCred 360, e a possibilidade de fazer negociação das suas dívidas. 

Válido para dívidas financeiras, ou seja, feita em bancos. O que estiver em débito com a Receita Federal não entra no programa, pelo menos não por enquanto. 

Negociação de dívida

  • Entram na negociação as dívidas em atraso há mais de 90 dias (a partir de 22 de abril de 2024);
  • Débitos que foram feitos com instituições financeiras, o que incluí:
    • financiamento;
    • empréstimo;
    • cheque;
    • cartão de crédito PJ.
  • Basta entrar em contato direto com a instituição bancária que está devendo;
  • Simular o acordo que oferecerá de 40% a 90% de descontos. 

ProCred 360

  • O limite de crédito é de até 30% do auferido no ano anterior;
  • Já mulheres empresárias podem obter 50% do faturamento do ano anterior em crédito;
  • Trata-se de uma modalidade de crédito voltada aos empreendedores não atendidos pelo Pronampe.

 

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Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com