Foi lançado na última segunda-feira, 16, o tão aguardado Cartão MEI, uma nova ferramenta pensada especialmente para os Microempreendedores Individuais. O documento marca um avanço significativo na interação entre o governo e os microempreendedores.
O objetivo do Cartão MEI é apoiar a formalização e a gestão financeira dos pequenos negócios, promovendo inclusão financeira e simplificação das operações. Com essa iniciativa, espera-se facilitar a vida dos MEIs e fortalecer a sustentabilidade de seus empreendimentos.
O Cartão MEI, inicialmente introduzido pelo Banco do Brasil, pode em breve contar com a adesão de outras instituições financeiras no país. Com essa expansão, a iniciativa pretende alcançar microempreendedores em todo o Brasil, oferecendo uma rede de suporte que inclui crédito, capacitação e reconhecimento para fortalecer o setor e estimular a formalização de novos negócios.
A expectativa é que o Cartão MEI se torne um elemento crucial nas políticas de incentivo ao empreendedorismo, alinhado com a estratégia do governo federal para promover o crescimento dos pequenos negócios, especialmente na recuperação econômica após a pandemia.
Além disso, o lançamento do Cartão MEI é uma parte importante dos esforços para melhorar a inclusão financeira e reduzir a informalidade, fornecendo ferramentas que ajudam na gestão financeira dos microempreendedores.
Benefícios do Cartão MEI
O Cartão MEI traz uma gama de vantagens exclusivas para os microempreendedores. Sem taxa de anuidade, o cartão combina funcionalidades de crédito e débito e oferece recursos adicionais voltados à capacitação e ao engajamento dos empreendedores. Seu design inovador, com uma logomarca exclusiva, reforça a identidade e o valor dos MEIs.
Outra inovação do Cartão MEI é a inclusão de um QR Code que direciona os usuários de forma rápida e fácil ao Portal do Empreendedor, permitindo acesso direto a informações e serviços essenciais para a gestão dos negócios. O cartão terá algumas vantagens para os MEIs:
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Zero anuidade para a manutenção do cartão;
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Parcelamento de compras à vista;
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Parcelamento de faturas;
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Ferramenta que centraliza o pagamento de contas e boletos.
Cartão MEI oferece apoio ao microempreendedorismo
O lançamento do Cartão MEI é uma iniciativa estratégica para fortalecer o papel dos microempreendedores na economia brasileira. Com mais de 14 milhões de MEIs ativos, o acesso facilitado ao crédito e a formalização são essenciais para promover um crescimento econômico sustentável e a criação de empregos. O governo espera que, ao ampliar o acesso a serviços bancários e capacitação, novos negócios sejam formalizados e os existentes prosperem.
Essa medida destaca o compromisso do governo em fomentar um ambiente propício ao empreendedorismo. Ao oferecer ferramentas que ajudam os pequenos negócios a crescer de maneira estruturada, o Cartão MEI contribui para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O que é preciso para ser MEI em 2024?
Por fim, para se registrar como MEI é preciso:
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Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
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Não ter outra empresa aberta em seu nome;
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Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
Passo a passo para abrir um MEI
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Para iniciar a formalização, é preciso ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
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Quem ainda não possui a senha, deve clicar na opção Fazer Cadastro;
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Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
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Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
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Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
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Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
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Preencher o cadastro on-line.
Documentos necessários para abrir um MEI
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CPF;
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Título de eleitor,
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CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
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Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
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Número de celular ativo.
Cartão de crédito do MEI
A taxa de juros do cartão de crédito do MEI sofre variações mensalmente, mas pode ser consultada pelo Portal de Operações do Cartão BNDES. Em novembro, por exemplo, esta é de 1,52%. Já a taxa administrativa pode ser cobrada pelo banco emissor no ato da abertura do crédito, não podendo ultrapassar 2% sobre o limite concedido.
É importante explicar que o cartão de crédito do BNDES não se limita ao MEI, podendo ser solicitado também por micro, pequenas e médias empresas, clubes, sindicatos e associações. Entretanto, a empresa deve ter controle nacional com faturamento de até R$ 300 milhões anuais.
A solicitação está sujeita à apresentação do CNPJ regular e que esteja em dia com as certidões e tributos federais. O MEI, em contrapartida, precisa apenas apresentar o CNPJ regular e o faturamento anual de até R$ 360 mil.
O pedido inicial pode ser feito pelo portal online, mas a etapa final para emissão do cartão requer o comparecimento do titular da empresa junto ao banco comercial emissor. Na ocasião, será preciso apresentar uma conta jurídica junto a toda a documentação necessária.
