O Desenrola Pequenos Negócios é um programa federal destinado a microempreendedores individuais (MEIs) para a regularização de dívidas. Conhecido também como Desenrola MEI, essa iniciativa oferece uma oportunidade de quitar débitos com condições facilitadas, como prazos mais longos e redução de multas e juros, permitindo que os empreendedores possam restabelecer suas operações com mais tranquilidade.
Originalmente, o programa Desenrola Pequenos Negócios, lançado em junho de 2023, não incluía os MEIs. No entanto, a proposta foi atualizada para abranger também esses empreendedores e pequenos empresários com dívidas junto a instituições financeiras.
O Desenrola Pequenos Negócios é uma iniciativa que permite aos microempreendedores individuais regularizarem suas pendências financeiras de forma facilitada. Para participar, o MEI precisa contatar diretamente as instituições financeiras onde possui dívidas e solicitar a renegociação.
Este programa é acessível para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, desde que estejam inadimplentes há mais de noventa dias. A renegociação deve ser feita com bancos que estão registrados no Desenrola MEI.
Se a instituição financeira onde o MEI tem a dívida não estiver no programa, é aconselhável buscar renegociar com outra instituição cadastrada ou transferir a dívida, seguindo as orientações da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Além disso, o programa oferece incentivos fiscais para encorajar as instituições financeiras a renegociar as dívidas de pequenas empresas.
Como aderir ao Desenrola Pequenos Negócios
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Verifique se sua dívida está em atraso há mais de 90 dias;
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Entre em contato com a instituição financeira para verificar a adesão ao programa;
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Negocie as condições especiais de pagamento;
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Finalize a renegociação e regularize sua situação financeira.
Critérios do Desenrola Pequenos Negócios
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Situação de Dívida: O MEI deve ter débitos pendentes relacionados às suas atividades empresariais, tais como impostos atrasados, taxas e outras obrigações fiscais.
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Inscrição no MEI: É necessário que o microempreendedor esteja regularmente inscrito como MEI, com atividade formalizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
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Adesão ao Programa: O MEI precisa formalizar sua adesão ao Desenrola MEI dentro do prazo estabelecido, seguindo as orientações na plataforma do programa para negociar suas dívidas.
