Lista de doenças que garantem isenção do auxílio-doença no INSS foi atualizada

No final de 2023 o Ministério da Saúde atualizou o rol de doenças que dão direito a isenção de carência para o Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença). O objetivo da saúde foi chamar a atenção aos cuidados com a saúde mental. Lista de doenças que garantem isenção do auxílio-doença no INSS foi atualizada(Foto: Jeane de Oliveira/FDR) Na realidade, a atualização aconteceu na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), agora incluindo transtornos mentais. Automaticamente as enfermidades que dão direito a carência do auxílio-doença também foram alteradas. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já possuí uma lista com as doenças que são consideradas graves, e que por isso não exigem do trabalhar um número mínimo de contribuições. A principal mudança diante dessa alteração é que caso o trabalhador se afaste por doença relacionada ao trabalho, receberá o benefício por incapacidade temporária acidentário, que garante a isenção de carência e a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno. Doenças mentais que garantem isenção do auxílio-doença no INSS Hoje, caso o trabalhador se machuque ou fique incapacitado por conta de uma atividade exercida no ambiente de trabalho, ele tem direito a isenção da carência do auxílio-doença. Por exemplo, uma empregada doméstica que caiu da escada enquanto limpava as janelas, ou um garçom que sofreu queimaduras no restaurante. Incluir as doenças mentais na LDRT é uma forma de garantir que ficar doente psicologicamente devido a situações do trabalho também dá direito ao benefício sem a necessidade de contribuição mínima. Com a portaria publicada pelo Ministério da Saúde em dezembro de 2023, passam a ser consideradas as seguintes doenças: síndrome de burnout; ansiedade; depressão; tentativa de suicídio. Ao retornar da licença médica, o trabalhador ainda tem a estabilidade no emprego por 12 meses, não podendo ser demitido sem justa causa nesse período. Qual a carência do auxílio-doença no INSS? As exigências para conseguir o auxílio-doença no INSS são apenas duas: cumprir o tempo de carência, e comprovar por perícia médica que de fato está incapacitado. No caso da carência a exigência são: 12 meses de contribuição a INSS antes do pedido do benefício. Salvo execeções na comprovação dos seguintes casos que garantem isenção: Doenças adquiridos no trabalhado, ou devido ao trabalho; Tuberculose ativa; Hanseníase; Alienação mental; Neoplasia maligna (câncer); Cegueira; Paralisia irreversível e incapacitante; Cardiopatia grave; Doença de Parkinson; Espondiloartrose anquilosante; Nefropatia grave.