Pensão por morte para casal: governo esclarece dúvidas para facilitar o processo no INSS

As regras de acumulação de dois benefícios mudaram nos últimos anos, o que tem gerado muitas dúvidas. A alteração é válida para a pensão por morte, benefício pago pelo INSS aos dependentes do contribuinte falecido. Veja algumas informações importantes.

Pensão por morte para casal: governo esclarece dúvidas para facilitar o processo no INSS
(Imagem:  Jeane de Oliveira/ FDR)

O INSS até permite a acumulação de dois benefícios, mas o beneficiário não recebe o valor total de ambos. Essa é a principal alteração trazida para a pensão por morte com o início da Reforma da Previdência. Antes de solicitar o benefício é importante entender quem tem direito, e outros pontos.

A aposentadoria é um benefício que pode ser acumulado com a pensão por morte, o que significa que se um dos membros de um casal de aposentados falecer, o outro continuará recebendo a aposentadoria + a pensão.

No vídeo abaixo o colunista do FDR Ariel França apresenta as contas que os idosos podem ter isenção:

Acumulação da aposentadoria com a pensão por morte

Mas, o principal ponto de atenção é que um dos benefícios terá o valor reduzido, o próprio cidadão pode escolher qual o benefício mais vantajoso para manter.

Por exemplo, se uma pessoa recebe uma aposentadoria no valor de R$ 1.412 e terá direito a uma pensão de R$ 2.000, ele pode escolher manter a pensão e receber o valor integral dela. Por outro lado, o valor da aposentadoria será reduzido segundo as regras abaixo:

  • 60% do valor que exceder um salário mínimo, até o limite de dois salários mínimos;
  • 40% do valor que exceder dois salários mínimos, até o limite de três salários mínimos;
  • 20% do valor que exceder três salários mínimos, até o limite de quatro salários mínimos; e
  • 10% do valor que exceder quatro salários mínimos.

É preciso lembrar que essa regra é válida apenas aos benefícios iniciados após a Reforma da Previdência de 2019. Nesta matéria eu apresento os benefícios que não podem ser acumulados, confira.

Quem pode receber a pensão por morte?

Outro ponto que gera bastante dúvida é quanto ao direito do benefício, o INSS adota um sistema de classes para a concessão da pensão por morte. A 1ª classe seria a primeira a ser atendia, em seguida a 2ª classe, caso nenhum dependente se encaixe na primeira e assim por diante:

1ª classe:

  • Cônjuge, companheira ou o companheiro
  • Filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade
  • Filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

2ª classe:

  • Pais da pessoa falecida

3ª classe:

  • Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade
  • Irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.    

Enquanto a dependência financeira da 1ª classe é presumida, as demais precisam comprová-la.

Pensão por morte para casal: governo esclarece dúvidas para facilitar o processo no INSS
(Imagem:  Jeane de Oliveira/ FDR)

Como comprovar união estável no pedido de pensão por morte?

Quando o solicitante e a pessoa falecida eram oficialmente casados, basta apresentar a certidão de casamento e de óbito; além dos documentos pessoais do solicitante.

Já quando há uma união estável, a comprovação é um pouco mais burocrática para o recebimento da pensão por mais de quatro meses. Sendo necessária a apresentação de pelo menos dois documentos que comprovem a união.

Importante: um dos documentos deve ter data de emissão superior a 24 meses antes do óbito e o segundo deve ter data superior ao falecimento.

Nesta matéria eu explico até quando é possível solicitar a pensão por morte, sendo que o pedido pode ser virtual pelo portal Meu INSS.

Duração da pensão por morte

A pensão é definida a partir da idade do dependente na data do óbito do segurado, confira abaixo:

  • Menos de 22 anos – 3 anos 
  • Entre 22 e 27 anos – 6 anos 
  • Entre 28 e 30 anos -10 anos 
  • Entre 31 e 41 anos – 15 anos 
  • Entre 42 e 44 anos – 20 anos 
  • A partir de 45 anos – Vitalício 

A especialista do FDR Lila Cunha explica as demais mudanças que aconteceram na pensão.

 

Jamille NovaesJamille Novaes
Já atuei como professora de língua portuguesa e corretora textual. A produção de texto sempre foi minha paixão, foi na redação do FDR que me encontrei como profissional, por isso me dedico ao meu trabalho e, em busca de oferecer o meu melhor na produção de conteúdo do FDR tenho realizado cursos como o de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios e o curso de Produção de Conteúdos Digitais.