A Lei do Superendividamento oferece aos idosos 60+ a isenção de certos tipos de dívidas, visando proteger financeiramente esse grupo vulnerável. A medida busca assegurar que essa parcela da população, que geralmente não possui uma fonte ativa de renda, não comprometa seu sustento com dívidas excessivas.
Recomendado para Você
Tarifa Social e dívidas de luz: mutirão no Gama atende famílias até sexta e pode zerar os primeiros 80 kWh Tarifa Social: 169 mil famílias de Alagoas podem perder desconto na luz; cadastro deve ser regularizado até 31 de dezembro Bolsa Família paga NIS final 6 nesta quinta; calendário de setembro segue até dia 30 Tarifa Social de Água: famílias de baixa renda terão 50% de desconto; implementação nacional deve terminar até 11 de dezembro