O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) irá distribuir R$ 15,12 bilhões entre os trabalhadores, com base no lucro positivo obtido em 2023. Esse valor corresponde a 90% do lucro total do fundo, que alcançou a marca histórica de R$ 16,8 bilhões.
Os cotistas se beneficiarão com um rendimento três pontos percentuais acima da inflação do ano passado, que foi de 4,62% conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O FGTS passará a ter uma reserva de 10% do lucro para garantir aos trabalhadores uma remuneração que, pelo menos, iguale a inflação, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela administração do FGTS, efetuará os depósitos proporcionais ao saldo existente em 31 de dezembro de 2023. Esses valores serão acrescidos ao saldo atual e poderão ser acessados em situações como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria ou aposentadoria.
O FGTS, conforme a legislação vigente, tem suas contas corrigidas anualmente com um índice de 3% mais a TR (Taxa Referencial). Nos últimos sete anos, o governo tem destinado uma parte do lucro anual do Fundo para aumentar a remuneração dos cotistas.
Em uma decisão recente, o STF determinou que a correção das contas do FGTS não pode se basear apenas na TR, que tem praticamente zero de valor. A correção agora deve acompanhar a inflação, conforme o IPCA.
No ano passado, o FGTS registrou um lucro total de R$ 23,4 bilhões, incluindo R$ 6,5 bilhões provenientes da revisão dos investimentos no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O FGTS experimentou um aumento significativo que a Caixa Econômica classificou como excepcional e de caráter contábil.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a recomendação é que o resultado ainda não concretizado não seja distribuído. Parte desse ganho extra será utilizada para formar uma reserva.
A decisão final sobre a quantia a ser dividida entre os cotistas será tomada pelo Conselho Curador do FGTS em 6 de agosto. Além disso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deverá negociar com as centrais sindicais, que pressionam por uma maior parcela do lucro para os trabalhadores.
Continue acompanhando para compreender de fato o que é o lucro do FGTS e quem tem direito a ele. Enquanto isso, neste artigo, eu te apresento a lista completa de modalidades de resgate disponíveis. Confira!
Como é formado o lucro do FGTS?
A rentabilidade do FGTS é composta por um rendimento fixo de 3% ao ano, somado à taxa referencial (TR). Além disso, desde 2017, os trabalhadores também recebem parte dos lucros do Fundo de Garantia.
A Caixa Econômica empresta o dinheiro do fundo com juros para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, gerando lucro adicional. O rendimento anual das contas costuma ficar acima da inflação, porém, no ano passado, foi exceção. O FGTS rendeu 5,83%, inferior à inflação oficial de 10,06% de 2021.
Mesmo com a distribuição dos lucros, as regras para saque do FGTS não são alteradas. O dinheiro permanece retido no fundo, e os saldos das contas são atualizados até 31 de agosto.
As possibilidades de saque do FGTS estão determinadas em lei e incluem situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou saque-aniversário. É essencial compreender as regras para realizar saques adequados.
