INSS é condenado a devolver dinheiro de aposentado por invalidez

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram surpreendidos recentemente com uma decisão da justiça: o INSS foi condenado a devolver o dinheiro descontado de uma aposentada por invalidez, que também recebia o auxílio-doença, pelo instituto. Veja se é possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo. 

A medida foi tomada após o juiz perceber que os valores descontados eram de um período em que a beneficiária recebeu auxílio-doença simultaneamente à aposentadoria, porém, de forma retroativa. Ou seja, a aposentada recebeu salários atrasados referentes ao período que ainda estava recebendo o auxílio do INSS.

A especialista Laura Alvarenga explica a diferença os auxílios oferecidos pelo INSS. Leia aqui.

Posso receber o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez ao mesmo tempo?

• Não, o beneficiário do INSS não pode receber dois benefícios ao mesmo tempo; 

• Isso porque o auxílio-doença é voltado para problemas de saúde temporários, enquanto a aposentadoria por invalidez é para trabalhadores que não tem chance de cura e não podem retomar a vida normal;

• Porém, na 1ª Vara Federal de Cascavel, no Paraná, o juiz Wesley Schneider Collyer condenou o INSS a devolver o dinheiro que foi descontado da aposentadoria de uma beneficiária; 

• Ela teria recebido os dois benefícios ao mesmo tempo, porém, os pagamentos eram retroativos;

• Dessa forma, o juiz entendeu que a beneficiária não agiu de má fé e afirmou que não era justo o INSS exigir a restituição de valores que já foram consumados.

Qual a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?

Um dos pontos mais importantes que devem ser ressaltados entre o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: a aposentadoria se trata de um benefício permanente e a longo prazo, enquanto o auxílio é um benefício temporário, concedido pelo tempo em que o trabalhador não estiver em condições de retornar às atividades laborais.