O abono salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores brasileiros regulamentados pelo PIS (Programa de Integração Social) para trabalhadores da iniciativa privada e pelo PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para servidores públicos.
do governo para trabalhadores. (Imagem: FDR)
Até o momento, o benefício é pago dois anos após o trabalhador adquirir o direito, porém, o presidente Lula e o TCU (Tribunal de Contas de Pernambuco) estudam uma antecipação do abono PIS/PASEP.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta sobre o PIS/PASEP, confira.
Abono PIS/PASEP 2025 será antecipado?
O TCU vem estudando sobre o pedido de antecipação do abono PIS/PASEP, assim, o prazo seria de apenas um ano após o direito de receber o abono salarial, revertendo a medida implementada em 2020.
Apesar disso, a medida não vem sendo bem recebida pelo governo, pois se acatada, pode ocorrer a duplicação de pagamento PIS/PASEP em 2025 ou nos próximos anos, aumentando a retirada de dinheiro dos cofres públicos.
Com isso, existe uma estimativa de que uma mudança no cronograma de pagamentos do abono salarial tornaria um gasto de R$ 30 bilhões aos cofres públicos, comprometendo valores que poderiam ser distribuídos para outras áreas.
Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP?
Para saber se você tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP, você pode consultar sua Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br. Ao acessar, poderá verificar se preenche todos os critérios para receber o benefício.
Para receber o abono é necessário:
- Ter um cadastro no programa PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos;
- Ter trabalhado na empresa por, pelo menos, 30 dias, no ano-base;
- Ter recebido até dois salários mínimos no período;
- Estar com dados atualizados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
