O abono salarial do PIS/PASEP referente ao ano-base 2022 já começou a ser pago pelo Governo Federal em 2024. Os trabalhadores do setor privado e servidores públicos receberão seus benefícios de acordo com o mês de nascimento, seguindo o reajuste do salário mínimo.
Assim, os nascidos em agosto começarão a receber o PIS/PASEP a partir de 17 de junho, enquanto aqueles nascidos em setembro serão contemplados a partir de 15 de julho. O abono salarial para o ano-base 2022 beneficiará cerca de 24,5 milhões de trabalhadores, com um total de R$ 23,9 bilhões em pagamentos, conforme informado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os pagamentos do PIS/PASEP serão realizados de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, abrangendo tanto os trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto os servidores públicos (Pasep). O cronograma de pagamento iniciará em 15 de fevereiro e seguirá até 15 de agosto deste ano.
O abono salarial do PIS/PASEP referente ao ano-base 2022 já está disponível para consulta desde 5 de fevereiro de 2024. Os trabalhadores podem verificar seus direitos através do portal gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Para acessar informações sobre o abono, basta inserir os dados necessários e seguir as orientações disponíveis nos canais online do governo. Este processo permite aos trabalhadores checar se estão aptos a receber o benefício referente ao ano-base.
Novo calendário de pagamentos do PIS/PASEP em 2024
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Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
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Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março;
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Nascidos em março: a partir de 15 de abril;
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Nascidos em abril: a partir de 15 de abril;
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Nascidos em maio: a partir de 15 de maio;
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Nascidos em junho: a partir de 15 de maio;
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Nascidos em julho: a partir de 17 de junho;
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Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho;
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Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho;
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Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho;
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Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto;
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Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto.
Quem pode receber o abono salarial do PIS/PASEP?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
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Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
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Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
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Ter recebido até dois salários mínimos;
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Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
