De acordo com a Lei 7.713/88, no seu artigo 6º, todo aposentado ou pensionista que possuí doença grave tem direito de ficar isento do Imposto de Renda. A principal tributação do país tem valor diferente dependendo do ganho de cada um, mas pode deixar de ser cobrada.
(Foto: FDR)
A isenção do Imposto de Renda é concedida aos aposentados em algumas situações, como dependendo do seu limite de ganho mensal ou por conta de doença grave. No fim das contas, este tipo de benefício é importante para trazer algum alívio a quem já tem tantas preocupações.
Doenças graves que dão direito a isenção do Imposto de Renda
O aposentado tem direito a isenção do Imposto de Renda dependendo da doença que for portador, há uma lista que foi definida pela Lei 7.713/88.
Mas existe a chance de solicitar a isenção judicialmente mesmo que sua condição não esteja neste hol. Para isso, o aposentado deve alegar que a sua doença é incapacitante, e comprovar.
A isenção do Imposto de Renda por doença grave é válida inclusive se a doença for adquirida após o início da aposentadoria. Além disso, caso não tenha consigo a isenção, mas possua o laudo médico é possível ser ressarcido pelos últimos cinco anos.
Dão direito ao benefício:
- moléstia profissional;
- tuberculose ativa;
- alienação mental;
- esclerose múltipla;
- neoplasia maligna;
- cegueira, hanseníase;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- hepatopatia grave;
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- contaminação por radiação;
- síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Como aposentados podem pedir isenção do Imposto de Renda?
O pedido de isenção do Imposto de Renda por doença grave é feito ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), enquanto a isenção por renda é automática.
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “isenção de imposto de renda”;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
