SãO PAULO (SP) — Criada pelo Governo Federal para atender os microempreendedores de todo o país, a categoria do MEI possui regras específicas que devem ser seguidas. No entanto, recentemente, uma mudança no limite de faturamento da classe assustou os microempreendedores individuais.
A mudança está prevista no texto da Reforma Tributária e deverá afetar especialmente os microempreendedores que tem um menor faturamento. Para eles, uma nova categoria será criada e deverá trazer alguns benefícios.
Entenda como funcionará a categoria de nanoempreendedor:
- De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, a proposta, prevê que a nova categoria enquadre os empreendedores com renda anual de até R$ 40,5 mil;
- O valor representa metade do faturamento que é permitido atualmente para o microempreendedor individual (MEI);
- Para a nova categoria, um novo benefício está sendo estudado;
- O projeto prevê que os trabalhadores autônomos desse grupo passem a ser isentos dos impostos;
- Dessa forma, eles não serão obrigados a realizar a contribuição mensal do MEI;
- A medida deverá beneficiar especialmente os trabalhadores que têm a atividade como uma segunda renda;
- O projeto prevê, no entanto, que o trabalhador possa optar se deseja ou não continuar realizando a contribuição mensal;
- Isso porque o pagamento realizado para o INSS garante a liberação de alguns benefícios como direito a aposentadoria, auxílio doença ou auxílio maternidade, por exemplo;
- Dessa forma, ao deixar de contribuir, o trabalhador também estará abrindo mão desses direitos;
- Por isso, a avaliação é de que ele analise bem o seu caso antes de suspender o pagamento da contribuição;
- No entanto, vale lembrar que a medida ainda não está em vigor;
- A proposta continua sendo analisada no Congresso Nacional e ainda deverá entrar em votação;
- Em seguida, ela precisará ser encaminhada para o presidente Lula para ser sancionada;
- Somente após esses procedimentos é que as mudanças entrarão em vigor efetivamente.
Confira outros detalhes sobre as regras do MEI neste link.
