Desde outubro de 2023 funcionava a renovação do auxílio-doença por perícia médica documental, sem necessidade de presença física na agência da Previdência Social. No entanto, essa ordem acabou no último domingo (30) e as novas regras já estão valendo.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aderiu ao fim da portaria publicada em outubro de 2023, em que permite a renovação do auxílio-doença sem perícia presencial. A partir de 30 de junho quem quiser renovar o benefício precisará agendar o exame médico em uma unidade.
Como funciona a renovação do auxílio-doença no INSS?
A renovação do auxílio-doença no INSS é permitido para todo trabalhador que não se sentir totalmente recuperado para voltar a trabalhar. É possível solicitar a continuidade das parcelas quantas vezes forem necessárias.
Com o decreto publicado em outubro do ano passado, a prorrogação automática poderia ser feita por meio do telefone 135, que funciona 24 horas por dia, ou pelo Meu INSS.
Neste caso, bastava anexar um atestado médico 15 dias antes do fim do pagamento da parcela comprovando a necessidade de continuar afastado. Essa medida era permitida apenas para quem já tinha passado por perícia médica presencialmente.
Agora, a renovação do auxílio-doença no INSS acontecerá por:
- Perícia médica presencial.
Agendar renovação do auxílio-doença no Meu INSS
O pedido de renovação do auxílio-doença é feito pelo Meu INSS, quem vai decidir se o trabalhador tem direito ou não a mais parcelas de pagamento é o perito médico. Neste caso, o profissional precisa entender o estado de saúde do trabalhador.
Para quem já pediu a prorrogação o passo a passo para uma nova solicitação funciona assim:
- Acesse o Meu INSS por meio da conta gov.br;
- Clique em “Benefício por Incapacidade”;
- Na próxima página, acesse a opção Serviços Disponíveis;
- Na sequência, escolha “Prorrogar Benefício por Incapacidade” e clique em avançar;
- Se for o caso, informe novamente seus dados e vínculo empregatício (qual empresa trabalha);
- Anexe os atestados médicos e os outros documentos que serão solicitados;
- Ao final, a tela final pedirá para que o segurado confirme todas as informações e, se estiverem certas, em avançar;
- Agende a perícia médica escolhendo uma unidade da Previdência Social.
Quando for fazer o primeiro pedido de renovação selecione “Novo pedido”.