O governo federal acaba de aprovar uma nova legislação que estabelece a tarifa social para contas de água, beneficiando diretamente famílias com renda de até meio salário mínimo mensal.
de água após autorização de Lula. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A medida, que entrará em vigor daqui a seis meses, tem o objetivo de proporcionar descontos significativos às residências que se enquadrem nesse critério, especialmente aquelas que convivem com idosos ou pessoas com deficiência e que estão inscritas no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Os descontos serão aplicados sobre os primeiros metros cúbicos consumidos por mês, garantindo uma redução de até 50% do valor da tarifa ou 7,5% do benefício do Bolsa Família, prevalecendo o menor desses valores.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, explica mais sobre a tarifa social, confira.
Nova lei
Os beneficiários terão direito à conexão gratuita aos serviços de água e esgoto, caso ainda não tenham esse tipo de infraestrutura em suas residências. As empresas de saneamento estão orientadas a incluir automaticamente os elegíveis com base nos dados já existentes, simplificando o acesso ao benefício sem necessidade de ação adicional por parte dos usuários.
A nova lei também estabelece um período de transição para os casos em que a renda familiar ultrapasse os limites estipulados, permitindo que os beneficiários continuem usufruindo da tarifa social por três meses após a perda do direito, com notificação prévia nas faturas.
Quem tem direito?
- Inscritos no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo;
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam membros com deficiência que necessitem de aparelhos que consomem energia elétrica;
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
