Como pagar INSS autônomo?

Todo trabalhador deve contribuir para a Previdência Social. Para quem trabalha com carteira assinada o desconto para esse fim é feito automaticamente do salário. Os demais precisam aprender como pagar INSS autônomo. 

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Como pagar INSS autônomo? (Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

 

Como pagar o INSS autônomo?

A emissão do carnê para pagar INSS autônomo pode ser online, ao emitir uma GPS (Guia da Previdência Social). Outra opção é comprar essa guia em uma papelaria, preencher e fazer o pagamento em lotéricas ou bancos conveniados.

Como pagar INSS autônomo pela internet

  • Acesse a página do Meu INSS. Clique em “entrar com gov.br”, digite o CPF e a senha;

  • Digite Emissão da Guia de Pagamento (GPS) no campo “Do que você precisa?”;

  • O contribuinte será redirecionado para um link externo, que será a página do SAL (Sistema de Acréscimos Legais) da Receita Federal;

  • Escolha entre “Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999” ou “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999”;

  • Selecione a categoria (contribuinte individual, doméstico, facultativo ou segurado especial), informe o número do PIS, do Pasep ou do NIT e marque a opção “Não sou robô”;

  • Preencha o mês de contribuição e o salário de contribuição, escolha o código de pagamento e a data de pagamento;

  • O sistema impede valores acima ou abaixo dos limites estabelecidos para o salário de contribuição. Cheque se os dados estão corretos e, em seguida, clique em “Confirmar”;

  • O sistema faz o cálculo e mostra os valores a serem pagos, com eventuais juros e multa em caso de contribuições pagas com atraso;

  • Revise os valores e, caso queira alterá-los, clique em voltar e preencha novamente. Se estiverem corretos, clique em “Gerar GPS” para imprimir a guia e pagar;

  • No site, não é possível emitir a guia trimestral.

Como pagar INSS autônomo com carnê

O pagamento do carnê deve ser feito em dia, e após o preenchimento dos seguintes campos:

  • Campo 1 (nome do contribuinte, telefone e endereço);

  • Campo 2 (data de vencimento);

  • Campo 3 (código de pagamento)*;

  • Campo 4 (competência, que é o mês e ano de contribuição e deve ser preenchido com dois algarismos para o mês e quatro para o ano. Ex: 01/2024, que é janeiro de 2024);

  • Campo 5 (número do NIT/PIS/Pasep/NIS do contribuinte);

  • Campo 6 (valor devido ao INSS pelo contribuinte);

  • Campo 10 (valor de juros e multa, se estiver pagando com atraso);

  • Campo 11 (total, que é o valor total a ser recolhido ao INSS).

*Os códigos de pagamento são:

  • Código 1163: esse é um plano simplificado de recolhimento mensal, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Essa contribuição dá direito à aposentadoria apenas por idade;
  • Código 1007: plano tradicional, para quem presta serviços a pessoas físicas. A contribuição será feita a partir de 20% do salário mínimo até 20% do teto do INSS. 

Calendário de pagamento do INSS como autônomo

  • Janeiro/fevereiro/março: mês de competência é março;

  • Abril/maio/junho: mês de competência é junho;

  • Julho/agosto/setembro: mês de competência é setembro;

  • Outubro/novembro/dezembro: mês de competência é dezembro.

O mês de competência é o mês de pagamento. valor do trimestre deve ser quitado até o dia 15 do mês seguinte ao do último mês do intervalo.

Por que autônomo precisa pagar INSS?

Além de ser obrigatório, o autônomo precisa pagar o INSS para:

  • Manter a sua condição de segurado;
  • Receber benefícios previdenciários, como:
    • Auxílio-doença;
    • Auxílio-acidente;
    • Aposentadoria por idade;
    • Aposentadoria por invalidez;
    • Aposentadoria especial;
    • Salário maternidade;
    • Pensão por morte;
    • Auxílio-reclusão;
    • Salário família. 

Quem precisa pagar o INSS sendo autônomo?

Todo trabalhador que presta algum tipo de serviço é obrigado a contribuir para o INSS, tendo carteira assinada ou não. Mesmo sendo dono do seu próprio negócio ou estando no mercado informal, essa pessoa deve obrigatoriamente fazer o pagamento previdenciário.

Existem diferentes categorias de contribuintes do INSS. Os facultativos, por exemplo, são aqueles que não trabalham remunerados, mas possuem alguma fonte de renda e por isso gostariam de contribuir. Como donas de casa, desempregados e estudantes. 

Enquanto os contribuintes especiais são produtores rurais, seringueiros, pescadores artesanais, cônjuge ou companheiro desses trabalhadores, e indígenas.

E são obrigados a pagar INSS sendo autônomo os seguintes profissionais:

  • Qualquer pessoa que trabalha por conta própria (ex.: médico, advogado, pedreiro, cozinheiro, dentista);
  • MEI (Micro Empreendedor Individual); e
  • Quem presta serviço para uma empresa, mas sem vínculo empregatício. 

Valor da contribuição autônomo INSS em 2024

valor da guia de pagamento do INSS como autônomo vai depender do quanto o próprio cidadão vai querer pagar. É possível escolher entre as seguintes alíquotas:

Salário Alíquota Custo por mês
Até R$ 1.412 5% R$ 70,60
Até R$ 1.412 11% R$ 155,32
De R$ 1.412 até R$ 7.786,02 20% Entre R$ 282,40 e R$ 1.557,20

A diferença entre os valores é que na contribuição mínima de 5% ou 11% o trabalhador recebe os benefícios previdenciários mais básicos. Apenas o pagamento de 20% dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição. 

 

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com