Atingir a terceira idade dá uma série de benefícios para os idosos brasileiros. Atualmente, a legislação brasileira garante que o cidadão com mais de 60 anos possa ter acesso a condições especiais para o pagamento de alguns contas. O benefício garante que esse grupo não precise comprometer sua renda de forma significativa e representa um importante alívio nas finanças.

O direito é garantido por meio da lei do superendividamento que já está em vigor no país há alguns anos. Ela define um limite para a cobrança de algumas contas que tenham sido contraídas por idosos com mais de 60 anos e de boa fé. Para tal, é preciso que o cidadão realize a negociação com os bancos ou instituições onde o débito foi contraído.

Entenda como funciona a isenção para idosos:

• De acordo com a especislita do FDR, Lila Cunha, a lei garante a isenção de taxas e juros abusivos;
• Ela também facilita a negociação de pendências com bancos, financeiras e até mesmo empresas de serviço público;
• Essa isenção pode ser aplicada para as seguintes contas:
• Contas de consumo provenientes do pagamento de água, luz, gás, telefone e internet;
• Boletos e carnês que sejam relacionados ao consumo de serviços essenciais;
• Dívidas com bancos contraídas em operações de empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.
• Financeiras contraídas também por meio de empréstimos, crediários e parcelamentos em geral;
• Para solicitar a isenção o cidadão deverá buscar a empresa onde a dívida foi contraída e solicitar a renegociação;
• Nesse processo, ele deverá informar que tem interesse em pagar a dívida aplicando a Lei do Superendividamento;
• Em alguns casos será preciso apresentar documentos que comprovam a renda, estado de saúde e outras dívidas já existentes;
• A lei garante que o cidadão receba a isenção da cobrança de juros altos e tenha maiores facilidades no pagamento.

Confira outros benefícios disponíveis para idosos neste link.

Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!