Foi aprovado na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado Federal um projeto de lei que facilita a entrada de idosos no Bolsa Família. O texto altera as regras atuais do programa mexendo nos critérios sobre as considerações de renda para aprovar novos beneficiados.
Hoje a pessoa idosa tem direito de receber o Bolsa Família. No entanto, caso viva sozinha ou tenha poucos dependentes a sua renda pode ultrapassar o limite permitido para fazer parte do programa, que é de R$ 218 por pessoa. Uma nova lei pode mudar isso.
PL muda critérios de renda para entrada no Bolsa Família
O projeto de lei (PL) nº3.619/2023 propõe que o valor recebido pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada) pelo idoso ou pessoa com deficiência, deixe de ser considerado como renda no cálculo de entrada no Bolsa Família.
“Pode vir a acontecer, inclusive se o BPC for considerado como renda, de uma família ser penalizada por ter o filho com deficiência e não ter acesso ao Bolsa Família porque passa a ser considerado renda. Não é renda, é um benefício“, disse o senador Flávio Arns (PSB-PR) que propôs o PL.
O relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), ainda disse que ao negar o Bolsa Família por conta do aumento de renda que considera o BPC é uma forma de anular o benefício. Agora, o texto vai ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Quem recebe BPC não tem direito ao Bolsa Família?
Depende! Não existe na legislação do Bolsa Família uma regra que impeça quem recebe o BPC de somar os dois programas. Mas, pela lei atual as chances de uma família pobre conseguir os dois benefícios é muito pequena.
Isso porque, como o BPC entra no cálculo da renda familiar para receber o Bolsa Família é preciso que:
- Mesmo recebendo o BPC a família tenha renda de no máximo R$ 218 por pessoa.
O BPC paga R$ 1.412 para idosos com mais de 65 anos, ou pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham renda de no máximo 25% do salário mínimo por mês.