A Receita Federal liberou na manhã da última quinta-feira, 23, a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF. Serão beneficiados 5,5 milhões de contribuintes. O pagamento acontecerá em 31 de maio e, somando um total recorde de R$ 9,5 bilhões. Este é o maior valor já pago em uma única restituição.
A restituição do IRPF contemplará 4,1 milhões de contribuintes com prioridade legal. No Rio Grande do Sul, 886.260 pessoas serão beneficiadas devido às enchentes. Além disso, há um número de contribuintes que receberão a restituição antecipadamente. Isso ocorre por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem pelo recebimento do montante via Pix.
A restituição do IRPF é aguardada por milhões de contribuintes, mas é essencial enviar a declaração até 31 de maio para evitar multas. Aqueles que não cumprirem o prazo podem enfrentar uma penalidade mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% do imposto devido.
A restituição do IRPF em 2024 traz algumas novidades. O segundo lote, por exemplo, terá uma correção de 1%, conforme informado pela Receita Federal. Essa correção é baseada na taxa básica de juros da economia, a Selic.
Por outro lado, o primeiro lote, que será pago em 31 de maio, não terá correção. A consulta a esse lote estará disponível a partir de 24 de maio. Além disso, os residentes das 336 cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes terão prioridade na restituição do IRPF. Eles têm até 31 de agosto para prestar contas ao fisco.
O segundo lote de restituição está programado para 28 de junho, com prioridade para os contribuintes elencados nas listas prioritárias. No ano anterior, aqueles que não estavam nessa lista foram contemplados apenas no terceiro lote.
A restituição do Imposto de Renda terá uma correção mensal de 1% e um acréscimo proporcional à taxa Selic, atualmente em 10,5% ao ano. Este processo é realizado para garantir que o valor devolvido ao contribuinte mantenha seu poder de compra ao longo do tempo. Abaixo, você encontra o calendário de restituições. Neste link, eu te apresento um guia prático para preencher sua declaração do IRPF 2024 de forma correta e eficiente.
Quem tem direito à restituição do IRPF?
A restituição do IRPF nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o Imposto de Renda, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.
É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.
Grupos prioritários da restituição do IRPF
De acordo com a Receita Federal, têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda 2024, os seguintes grupos:
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Idosos acima de 80 anos;
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Idosos entre 60 e 79 anos;
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Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
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Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Em seguida, vem o grupo de contribuintes que optaram pelo modelo pré-preenchido e pela restituição por Pix. Neste último, porém, o método de pagamentos instantâneo vale apenas para quando a chave é o CPF do contribuinte. Chaves de Pix que usam e-mail, telefone ou código aleatório não podem receber a restituição.
Por fim, quando todos esses contribuintes se encaixarem nos critérios da lista acima receberem suas restituições, a Receita passará a devolver o imposto recolhido em excesso dos demais cidadãos.
Calendário da restituição do IRPF
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Primeiro lote: 31 de maio;
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Segundo lote: 28 de junho;
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Terceiro lote: 31 de julho;
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Quarto lote: 30 de agosto;
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Quinto lote: 30 de setembro.
