Governo Lula anuncia reajuste na tabela do Imposto de Renda

Durante o evento de comemoração ao Dia do Trabalho em São Paulo, o presidente Lula sancionou o projeto de lei que trata do reajuste na tabela do Imposto de Renda (IR). A medida, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, traz mudanças significativas para a tributação sobre a renda no Brasil.

Governo Lula anuncia reajuste na tabela do Imposto de Renda. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR

O projeto, aprovado pelo Senado Federal em 17 de abril, estabelece a isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos. Essa alteração já havia sido estabelecida por uma medida provisória, garantindo que a nova tabela do Imposto de Renda já seja aplicada nas declarações deste ano, beneficiando uma faixa mais ampla de contribuintes.

O projeto de lei fixa o novo teto para a faixa de alíquota zero do Imposto de Renda em R$ 2.259,20. No entanto, ao aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção efetivamente se estende a quem recebe até R$ 2.824,00 mensais, correspondente a dois salários mínimos.

Anteriormente, a isenção se aplicava a salários de até R$ 2.640, valor referente a dois salários mínimos em 2023. Como a tabela do Imposto de Renda é progressiva, a alteração no limite da faixa de isenção acaba impactando a tributação de todos os contribuintes.

O governo estima que o efeito fiscal do reajuste na tabela do Imposto de Renda seja uma redução de receitas de aproximadamente R$ 3,03 bilhões para 2024. Para 2025 e 2026, a estimativa é de R$ 3,53 bilhões e R$ 3,77 bilhões, respectivamente.

Continue acompanhando para conferir na íntegra a tabela do Imposto de Renda 2024. Enquanto isso, neste link, eu te apresento a lista completa de grupos isentos da declaração deste tributo.

Tabela da declaração do Imposto de Renda 2024

 

Base de cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do IR (R$)

Até R$ 2.112

zero

zero

De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65

7,5

R$ 158,40

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15

R$370,40

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 

22,5

R$ 651,73

Acima de R$ 4.664,68

27,5

R$ 884,96

Alíquota mensal progressiva até abril de 2024

Base de cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do IR (R$)

Até R$ 1.903,98

zero

zero

De R$ 1.903,01 até R$ 2.836,65

7,5

R$ 142,89

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15

R$ 354,80

R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22,5

R$ 636,13

Acima de R$ 4.664,68

27,5

R$ 869,36

O Imposto de Renda 2024 traz uma atualização integral na tabela, sendo a primeira desde 1996. Essa medida visa corrigir a defasagem de 155%, acumulada até maio de 2023, segundo dados da Unafisco Nacional

Anteriormente, durante o governo Dilma Rousseff, uma atualização parcial estabeleceu a faixa de isenção em R$ 1.903,98, valor que permaneceu até 2023. Embora a tabela progressiva esteja em vigor desde maio de 2023, os efeitos serão percebidos pelos contribuintes na declaração de 2024, referente ao ano-base 2023.

Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.