Últimos dias para declarar o Imposto de Renda! Consulte a atualização do calendário

O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda é 31 de maio, coincidentemente, durante o feriado de Corpus Christi. Com isso, os contribuintes têm menos de um mês para enviar suas declarações.

Últimos dias para declarar o Imposto de Renda! Consulte a atualização do calendário. Imagem: Jeane de Oliveira/FDR

Apesar do fechamento das unidades da Receita Federal para atendimento presencial nos dias do feriado, a entrega da declaração do Imposto de Renda pode ser realizada pela internet. O sistema eletrônico para envio da declaração funciona 24 horas por dia, sem interrupções. Portanto, mesmo com o feriado, é possível cumprir o prazo sem problemas.

Para enviar a declaração do Imposto de Renda pela primeira vez, o contribuinte deve fazer isso online, utilizando ferramentas específicas. A maneira mais comum é através do Programa Gerador de Declaração (PGD), que pode ser baixado e instalado em computadores

Alternativamente, é possível usar o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para smartphones e tablets, ou acessar o portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal. Todos esses métodos permitem o envio remoto da declaração, sem a necessidade de visita a unidades físicas.

Conforme a instrução normativa 2.178, as declarações originais do Imposto de Renda devem ser enviadas exclusivamente pela internet, através do Programa Gerador de Declaração (PGD), do portal e-CAC ou do aplicativo Meu Imposto de Renda. As agências da Receita Federal não aceitam envios presenciais para declarações originais.

No entanto, as declarações retificadoras e documentos relacionados a fiscalizações podem ser entregues presencialmente nas agências da Receita Federal ou online, em alguns casos. Se houver necessidade de atendimento presencial, é recomendável agendar um horário com antecedência. As agências estarão fechadas nos dias 30 e 31 de maio devido ao feriado de Corpus Christi, retornando em 3 de junho.

Para agendar, você pode usar o aplicativo Agendamento RFB, disponível para dispositivos Android e iOS, ou acessar o site da Receita Federal. Há também atendimento preferencial, que pode ser agendado pelo site do órgão.

Abaixo você aprende tudo o que precisa saber sobre a declaração desse tributo. Enquanto isso, eu te apresento todas as regras da restituição do Imposto de Renda 2024 neste link. Acompanhe!

Calendário de declaração do Imposto de Renda 2024

  • Início de envio da declaração: 15 de março;

  • Prazo máximo para entregar declaração: 31 de maio.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Até 2023, quando os contribuintes informaram os valores de 2022, a declaração foi fixada como obrigatória para quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 no ano.

A Receita Federal pode aumentar ou continuar com esse limite. Mas especialistas avaliam que não deve mudar. Considerando os limites que vigoraram no ano passado, estão na lista de obrigatoriedade de declaração:

  • Todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima do teto que ainda será estipulado pela Receita

  • Em 2023, a declaração foi obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e rendimentos isentos acima de R$ 40 mil;

  • Com receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;

  • Que realizaram operação em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;

  • Que tinham em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;

  • Bem como pessoas que se tornaram residentes no Brasil.

Quem não precisa declarar o Imposto de Renda?

Conforme a Receita Federal, não precisa declarar IR em 2024, quem:

  • Não se enquadrar em nenhuma das situações acima;

  • Constar como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir;

  • Teve seus bens e direitos declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro.

Quais são os documentos exigidos na declaração do Imposto de Renda?

  • Informes de rendimentos;

  • Recibos de despesas médicas e com educação;

  • CPFs dos dependentes;

  • Informes de aplicações financeiras;

  • Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;

  • Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);

  • Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)

  • Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.

Tabela da declaração do Imposto de Renda 2024

Base de cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do IR (R$)

Até R$ 2.112

zero

zero

De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65

7,5

R$ 158,40

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15

R$370,40

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 

22,5

R$ 651,73

Acima de R$ 4.664,68

27,5

R$ 884,96

Alíquota mensal progressiva até abril de 2024

Base de cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do IR (R$)

Até R$ 1.903,98

zero

zero

De R$ 1.903,01 até R$ 2.836,65

7,5

R$ 142,89

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05

15

R$ 354,80

R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68

22,5

R$ 636,13

Acima de R$ 4.664,68

27,5

R$ 869,36

O Imposto de Renda 2024 traz uma atualização integral na tabela, sendo a primeira desde 1996. Essa medida visa corrigir a defasagem de 155%, acumulada até maio de 2023, segundo dados da Unafisco Nacional

Anteriormente, durante o governo Dilma Rousseff, uma atualização parcial estabeleceu a faixa de isenção em R$ 1.903,98, valor que permaneceu até 2023. Embora a tabela progressiva esteja em vigor desde maio de 2023, os efeitos serão percebidos pelos contribuintes na declaração de 2024, referente ao ano-base 2023.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.