O prazo de envio das declarações do IRPF de 2024 está chegando ao fim, levando os contribuintes a correrem contra o tempo para garantir a restituição do Imposto de Renda e evitar penalidades perante o Fisco. O período para submissão encerra-se em 31 de maio.
Cumprir com esse compromisso fiscal junto à Receita Federal é fundamental para evitar multas e assegurar a possível inclusão nos lotes da restituição do Imposto de Renda. Este momento é crucial para os contribuintes brasileiros, que direcionam esforços para garantir a conformidade com as normas fiscais.
Passado o tenso e cansativo período de declarações, a restituição do Imposto de Renda é o momento mais aguardado pelos contribuintes que anseiam pela liberação dos lotes. A proximidade dessa liberação intensifica a ansiedade em conferir se o nome está entre os contemplados. Abordaremos, a seguir, os passos necessários para realizar essa consulta e acompanhar o processo de restituição do IRPF.
A restituição do Imposto de Renda em 2024 traz algumas novidades. Por isso, é essencial compreender o processo de consulta para acompanhar de perto a liberação dos valores. O segundo lote, por exemplo, terá uma correção de 1%, conforme informado pela Receita Federal. Essa correção é baseada na taxa básica de juros da economia, a Selic.
O primeiro lote, que será pago em 31 de maio, não terá correção. A consulta a esse lote estará disponível a partir de 24 de maio. Além disso, os residentes das 336 cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes terão prioridade na restituição do Imposto de Renda. Eles têm até 31 de agosto para prestar contas ao fisco.
O segundo lote de restituição está programado para 28 de junho, com prioridade para os contribuintes elencados nas listas prioritárias. No ano anterior, aqueles que não estavam nessa lista foram contemplados apenas no terceiro lote.
Abaixo, você encontra o calendário de restituições. Neste link, eu te apresento um guia prático para preencher sua declaração do IRPF 2024 de forma correta e eficiente.
Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?
A restituição do IRPF nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o Imposto de Renda, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.
É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.
Grupos prioritários da restituição do Imposto de Renda
De acordo com a Receita Federal, têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda 2024, os seguintes grupos:
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Idosos acima de 80 anos;
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Idosos entre 60 e 79 anos;
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Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
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Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Em seguida, vem o grupo de contribuintes que optaram pelo modelo pré-preenchido e pela restituição por Pix. Neste último, porém, o método de pagamentos instantâneo vale apenas para quando a chave é o CPF do contribuinte. Chaves de Pix que usam e-mail, telefone ou código aleatório não podem receber a restituição.
Por fim, quando todos esses contribuintes se encaixarem nos critérios da lista acima receberem suas restituições, a Receita passará a devolver o imposto recolhido em excesso dos demais cidadãos.
Consulta da restituição do Imposto de Renda
Para consultar se foi incluído no próximo lote de restituição do IRPF 2024, o contribuinte deve esperar uma semana antes da data de pagamento e seguir este passo a passo:
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Acesse o site da Receita Federal e clique em “Meu Imposto de Renda”;
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Na opção “Serviços” selecione “Consultar minha restituição”;
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Em seguida “Iniciar”;
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Informe: CPF do titular, data de nascimento e ano;
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Confirme.
Cálculo da restituição do Imposto de Renda
A Restituição do IRPF 2024 é calculada pela diferença entre o valor pago em tributos e o valor devido pelo contribuinte. Esse cálculo é realizado automaticamente pelo sistema da Receita Federal.
Por exemplo, se alguém teve uma renda anual de R$ 23 mil e pagou R$ 2.500 em tributos, a restituição será de R$ 2.500 menos R$ 1.713,58, resultando em R$ 786,42. O programa do IRPF efetua esse cálculo de forma automática.
Calendário da restituição do Imposto de Renda
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Primeiro lote: 31 de maio;
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Segundo lote: 28 de junho;
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Terceiro lote: 31 de julho;
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Quarto lote: 30 de agosto;
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Quinto lote: 30 de setembro.
