Todo mundo pode ser MEI! Nova lei dá direito a brasileiros abrirem empresa GRATUITAMENTE

Projeto aprovado nesta semana possibilita que todas as pessoas sejam MEI. Mas, para se encaixar nessa categoria é necessário atender aos requisitos, que incluem um limite de faturamento. Até então algumas categorias não podiam se cadastrar como Microempreendedores Individuais. 

Todo mundo pode ser MEI! Nova lei dá direito a brasileiros abrirem empresa GRATUITAMENTE (Imagem: FDR)

O Microempreendedor Individual é aquele empresário que tem apenas um funcionário ou lida sozinho do seu negócio. Ao se cadastrar como MEI é necessário que o empreendedor tenha um faturamento anual dentro do limite previsto. O novo projeto aprovado pela Câmara não altera esse ponto, mas possibilita que mais profissões de enquadrem nessa categoria.

Se tornar um MEI é o desejo de muitos profissionais, afinal ele é caracterizado como empresa, mas paga menos impostos que as demais categorias.

Todas as profissões podem ser MEI

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira, 13. Mas, antes se tentar se enquadrar nessa categoria o empreendedor deve observar as normas específicas da sua profissão.

Pelo texto o tenha faturamento anual continua limitado a até R$ 81 mil ou R$ 251,6 mil de receita bruta, no caso dos transportadores autônomos de cargas.

Além disso, o texto reduz o número mínimo de aprovação de parlamentares para que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) determine a exclusão de atividades que podem ser Microempreendedor Individual (MEI). Agora, a depender a concordância, será necessário apenas ¾ do colegiado.

Agora o projeto deve ser avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara.

Mudanças no MEI 

Essa não é a única mudança que o governo pretende fazer na categoria, outras alterações estão sendo analisadas desde o ano passado:

Vantagens de ser MEI

Requisitos para ser MEI

Todo mundo pode ser MEI! Nova lei dá direito a brasileiros abrirem empresa GRATUITAMENTE (Imagem: FDR)

Passo a passo para se formalizar como MEI

A formalização é gratuita, antes de fazer o cadastro tenha em mãos os seus documentos pessoais e os dados da sua empresa, como endereço, telefone, entre outros.

Outra novidade anunciada recentemente é a renegociação ode dívidas dos empreendedores. A especialista do FDR, Laura Alvarenga, explica, confira.

 

Jamille NovaesJamille Novaes
Já atuei como professora de língua portuguesa e corretora textual. A produção de texto sempre foi minha paixão, foi na redação do FDR que me encontrei como profissional, por isso me dedico ao meu trabalho e, em busca de oferecer o meu melhor na produção de conteúdo do FDR tenho realizado cursos como o de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios e o curso de Produção de Conteúdos Digitais.
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