Alterações nas regras da aposentadoria são APROVADAS após canetada do governo

Uma decisão importante tomada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tem o poder de alterar o cálculo de aposentadoria dos trabalhadores. A medida vai impactar, principalmente, aqueles que já recebem o benefício, mas se sentiram injustiçados pelo valor pago. 

aposentadoria
Alterações nas regras da aposentadoria são APROVADAS após canetada do governo
(Foto: FDR)

A decisão tomada pelos ministros do STF em março deste ano traz impacto direto na chamada “revisão da vida toda”. Este tipo de revisão propõe que a aposentadoria seja recalculada incluindo os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, quando passou a valer o real. 

Decisão do STF sobre o cálculo da aposentadoria

Em março deste ano, o STF julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam a lei da previdência de 1999. 

Naquele ano, o cálculo da aposentadoria passou a considerar 80% de todas as contribuições de maior peso do trabalhador a partir de julho de 1994.

Ao analisar os pedidos, o STF entendeu que:

Como a decisão do STF atinge a revisão da vida toda?

Mas, afinal, o que a decisão do STF tem haver com a revisão da vida toda? É que ao entrar com o pedido da revisão da vida toda o segurado solicita que as suas contribuições anteriores a julho de 1994 sejam inclusos em um novo cálculo para sua aposentadoria. 

Logo, se o STF entendeu que os valores contribuídos antes do plano real não valem, a revisão da vida toda está consequentemente anulada. Ainda assim, os ministros ainda se reunirão para discutir especificamente sobre este cálculo. 

Eu explico melhor sobre como funciona a revisão da vida toda nesta matéria

 

 

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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