Debatido por um longo tempo no STF (Supremo Tribunal Federal), o cálculo da Revisão da Vida Toda afeta diretamente a aposentadoria de milhares de trabalhadores em todo o país. Sem o benefício, muitos dos cidadãos brasileiros que já estão aposentados poderão sofrer com uma queda no seu rendimento.
O debate da Revisão da Vida Toda chegou ao Supremo depois de uma série de debates. Após uma extensa votação, o tribunal decidiu não conceder o benefício. O cálculo previa que os segurados que contribuíram com a previdência antes de 1994 deveriam ter os salários do período incluídos no cálculo da aposentadoria.
No entanto, o Supremo entendeu que a Reforma da Previdência deveria ser aplicada para todos os contribuintes. Dessa forma, Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, não será possível contar com a Revisão da Vida Toda.
Entenda como é realizado o cálculo da aposentadoria:
- Para os trabalhadores que começaram a contribuir com a Previdência antes do ano de 1999, a regra de transição é aplicada;
- Para eles, o cálculo da aposentadoria leva em consideração 80% dos maiores salários de contribuição;
- Já os valores pagos antes do ano de 1994 são excluídos do cálculo;
- Para os contribuintes que passaram a pagar o INSS depois de 1999, é utilizado o fator previdenciário no cálculo;
- Ele prevê a soma da idade do trabalhador e do tempo de serviço para liberar o benefício;
- Em 2024, é preciso que as mulheres tenham, no mínimo, 58 anos e 6 meses de idade para conseguir se aposentar;
- Já para os homens, a exigência atual é de que eles tenham, ao menos, 63 anos e 6 meses de idade;
- Em alguns casos é possível se aposentar antes desse período;
- No entanto, o trabalhador precisará cumprir alguns critérios especiais determinados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- É o caso da aposentadoria especial, por exemplo;
- Com ela, o trabalhador pode obter o benefício já a partir dos 55 anos.
Confira outros detalhes sobre os benefícios do INSS neste link.
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