Os aposentados e servidores públicos estão habituados a pedir empréstimo pelo sistema de consignado. Agora, será a vez dos trabalhadores de iniciativa privada terem essa chance. Para isso, serão usados recursos vindos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Desde 2020 o FGTS já dá ao trabalhador de empresa privada a chance de pedir empréstimo por um sistema familiar ao consignado. Isso porque, quem aderiu ao saque-aniversário e abriu mão do saque-rescisão pode solicitar a antecipação dos saques anuais, em um tipo de crédito.
O que o trabalhador receberia em até 12 anos, sendo uma parcela por ano, é pago de uma única vez, mas com redução de juros. Neste esquema, quando a Caixa Econômica libera a parcela do saque-aniversário o banco debita a parcela como forma de pagamento do empréstimo.
Desde que o sistema foi criado, em 2020, até 1º de setembro de 2023, cerca de 17 milhões de trabalhadores contrataram mais de R$ 112,3 bilhões em empréstimo por meio da antecipação do saque-aniversário do FGTS.
Porém, o governo federal estuda colocar fim nesta modalidade de saque do fundo de garantia. E a partir disso, criar uma nova forma de empréstimo consignado usando recursos do FGTS. Dessa vez voltado principalmente para quem trabalha em empresas privada e não têm acesso a este tipo de crédito.
Novo empréstimo consignado do FGTS
O novo empréstimo consignado do FGTS ainda é um projeto de lei. O texto foi escrito e passa pelo primeiro processo que é de discussão. O Congresso Nacional, composto por deputados e senadores, ficará responsável por decidir se o crédito pode ser criado.
O projeto foi escrito pelo Ministério do Trabalho, porque o ministro desta Pasta, Luiz Marinho, defende o fim do saque-aniversário. Ao propor que essa modalidade acabe, o novo empréstimo também é inserido como uma forma de compensação.
Até o momento, o que se sabe sobre este tipo de crédito é que:
- As instituições bancárias consultarão o saldo e as informações sobre o FGTS do trabalhador usando a plataforma FGTS Digital;
- Não precisará de autorização do empregador para que o crédito seja liberado;
- As parcelas de pagamento do empréstimo serão debitadas do valor mensal que a empresa deposita na conta do trabalhador;
- As empresas receberão a mensagem de que terão que descontar X reais do depósito para o crédito, e deverão destinar essa quantia ao banco.
Projeto coloca fim ao saque-aniversário do FGTS
O projeto de lei que coloca fim ao saque-aniversário do FGTS ainda não começou a ser votado por nenhuma comissão da Câmara dos Deputados. O seu caminho até aprovação é longo, ele deverá passar pelos deputados por plenário, depois será analisado por senadores e por fim pelo presidente.
O grande defensor do fim desta modalidade é o ministro Luiz Marinho. Para ele, a regra que bloqueia o saldo em caso de demissão sem justa causa prejudica o cidadão que acabou de ser demitido.
“Oito milhões de trabalhadores foram demitidos e não conseguem sacar, esse número pode aumentar. Eu quero dar o direito de ele sacar o que é dele, ao mesmo tempo garantir um crédito com o lastro da folha de pagamentos (…)”, disse o ministro a Mariana Londres, do UOL.
Como pedir empréstimo do FGTS hoje?
Hoje, enquanto o pedido de antecipação do saque-aniversário continua disponível, os trabalhadores podem solicita-lo de forma online. Basta encontrar o banco que desejar e autorizar que ele consulte o seu saldo pelo App do FGTS. Funciona assim:
Autorização pelo App FGTS
- Acesse o App do FGTS e faça login;
- Clique no card “Autorizar bancos a consultarem meu saldo”;
- Escolha “Empréstimo saque-aniversário”;
- Digite o nome do banco desejado, e selecione-o;
- Ao confirmar o banco pode consultar seu saldo do fundo de garantia por 90 dias.
Pedido do empréstimo do saque-aniversário
- Entre em contato com o banco desejado (App, WhatsApp, pessoalmente);
- Solicite a contratação do empréstimo pelo saque-aniversário;
- Escolha o número de parcelas que deseja antecipar;
- Preencha os dados necessários;
- Aguarde aprovação.
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