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Idosos 60+ são LIBERADOS de pagamentos dessas 4 contas em 2024

Por Jamille Novaes
14 de maio de 2024
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Idosos ganham isenção nas contas e novos benefícios após assinatura de nova lei

Carteira do idoso

Benefícios liberados para os idosos com mais de 60 anos contribuem para a qualidade de vida dessa população. Entre eles está a isenção de pagamentos que geralmente pesam nas contas no final do mês. Confira quais são eles.

Idosos 60+ são LIBERADOS de pagamentos dessas 4 contas em 2024 (Imagem: FDR)

Segundo o Censo 2022, o Brasil tem mais de 32,1 milhões de idosos com mais de 60 anos. Mesmo com um número tão grande muitos deles ainda não sabem que podem ter acesso a vantagens exclusivas, como descontos e até isenção de pagamentos. Essas ações são voltadas a promoção de uma melhor qualidade de vida para a população.

As ações fazem parte da chamada Lei do Superendividamento, que pretende ajudar a população idosa a organizar a vida financeira.

Lei do Superendividamento

  • A Lei do Superendividamento foi criada para ajudar as pessoas que possuem muitas dívidas acumuladas.
  • A partir dela as renegociações feitas não podem ultrapassar 25% da renda mensal do cidadão.
  • A partir dela a população idosa acaba sendo protegida de taxas e juros abusivos além de ter acesso a condições facilitadas.
  • As regras são válidas para cinco tipo de contasde: água, luz, gás, telefone e internet.

Desconto de contas para idosos com mais de 60 anos

No caso dos idosos, a Lei do Superendividamento ajuda nas seguintes situações:

  • Se a dívida acumulada ultrapassar o valor da renda mensal do cidadão a empresa é obrigada a fazer a renegociação do débito.
  • O valor da parcela deverá ser pequeno para não afetar a sobrevivência do cidadão.
  • Os acordos deverão ser feitos diretamente com a empresa em que a dívida foi feita e deverão respeitar os 25% de comprometimento da renda.
  • É importante lembrar que apenas aquelas dívidas se má-fé podem ser renegociadas com essas condições, ou seja, aquelas em que o cidadão não tinha a intenção de deixar de fazer o pagamento do débito.

A especialista do FR, Laura Alvarenga, apresenta outros benefícios voltados aos idosos com mais de 60 anos, confira.

 

Jamille Novaes

Jamille Novaes

Formada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), possui certificação em UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital; e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios; e de Produção de Conteúdos Digitais. Atua como redatora há mais de 5 anos transitando entre diversos temas, que vão da economia popular ao mundo do entretenimento. Linkdin: http://www.linkedin.com/in/jamille-pereira-novaes E-mail: jamillepereira@gridmidia.com

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