Governo revela mudança em importante prazo do MEI e deixa microempreendedores em alerta

Os Microempreendedores Individuais acabam de ganhar a prorrogação de um importante prazo. A prorrogação é válida para o MEI e empregadores domésticos de todo o país. Saiba mais e se organize para não perder a nova data.

Governo revela mudança em importante prazo do MEI e deixa microempreendedores em alerta (Imagem: FDR)

A formalização como MEI traz algumas responsabilidades para os empreendedores. Uma delas é ficar atento aos prazos definidos pelo governo federal. No último dia 1º de maio um importante prazo seria encerrado, mas ele acabou sendo prorrogado. Agora é hora de se organizar e não perder a nova data.

Nova data para cadastro no DET

  • O cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista é obrigatório para todos os Microempreendedores Individuais, mesmo aqueles que não possuem funcionários.
  • O novo prazo vai até 1º de agosto de 2024.
  • Os empregadores domésticos também devem fazer o cadastro no sistema.
  • O empreendedor deve acessar o site do DET e fazer login com os dados da conta Gov.br, desde que sejam de nível prata ou ouro, veja como subir de nível.

O que é o DET?

  • O Domicílio Eletrônico Trabalhista é um sistema eletrônico que facilita a comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores.
  • Através dele os fiscais poderão enviar comunicados aos empreendedores, sem que seja necessária a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e o envio postal. 
  • Isso significa que a empresa poderá ser notificada e o empresário não ficar sabendo disso, caso não faça o seu cadastro.
  • Para facilitar a vida do empreendedor o sistema vai permitir a criação de um Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (eLIT) que poderá substituir a versão impressa.
  • Ao informar um e-mail o empreendedor receberá um e-mail de notificação sempre que um comunicado for enviado. Por isso é importante inserir um endereço virtual válido.

Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o MEI pode ter acesso a linha de crédito de R$ 80 mil, saiba mais.

 

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Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.