Os Microempreendedores Individuais acabam de ganhar a prorrogação de um importante prazo. A prorrogação é válida para o MEI e empregadores domésticos de todo o país. Saiba mais e se organize para não perder a nova data.
A formalização como MEI traz algumas responsabilidades para os empreendedores. Uma delas é ficar atento aos prazos definidos pelo governo federal. No último dia 1º de maio um importante prazo seria encerrado, mas ele acabou sendo prorrogado. Agora é hora de se organizar e não perder a nova data.
Nova data para cadastro no DET
- O cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista é obrigatório para todos os Microempreendedores Individuais, mesmo aqueles que não possuem funcionários.
- O novo prazo vai até 1º de agosto de 2024.
- Os empregadores domésticos também devem fazer o cadastro no sistema.
- O empreendedor deve acessar o site do DET e fazer login com os dados da conta Gov.br, desde que sejam de nível prata ou ouro, veja como subir de nível.
O que é o DET?
- O Domicílio Eletrônico Trabalhista é um sistema eletrônico que facilita a comunicação entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores.
- Através dele os fiscais poderão enviar comunicados aos empreendedores, sem que seja necessária a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e o envio postal.
- Isso significa que a empresa poderá ser notificada e o empresário não ficar sabendo disso, caso não faça o seu cadastro.
- Para facilitar a vida do empreendedor o sistema vai permitir a criação de um Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (eLIT) que poderá substituir a versão impressa.
- Ao informar um e-mail o empreendedor receberá um e-mail de notificação sempre que um comunicado for enviado. Por isso é importante inserir um endereço virtual válido.
Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o MEI pode ter acesso a linha de crédito de R$ 80 mil, saiba mais.
