Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ter seus benefícios desvinculados do salário mínimo, defende a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Isso incluiria aposentadorias, pensões, abono salarial, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa medida implicaria na correção dos benefícios pagos a aposentados do INSS apenas pela inflação, sem o aumento real concedido anualmente. Desvincular do salário mínimo algumas das maiores despesas do governo é uma proposta em discussão para garantir a sustentabilidade fiscal.
Se o salário mínimo continuar a subir acima da inflação enquanto os benefícios do INSS forem corrigidos apenas pela inflação, muitos aposentados começarão a receber menos do que o salário mínimo mensal. Ela ressaltou que um programa de revisão dos gastos públicos exige medidas mais abrangentes, em vez de ajustes menores, e que é necessário enfrentar as questões relacionadas às despesas do governo.
O Regime Geral de Previdência Social (INSS) é a maior parcela do orçamento primário do governo, excluindo os juros da dívida. Em 2023, ele consumiu R$ 899 bilhões, cerca de 42,3% das despesas primárias da União. Como mais de 60% dos benefícios previdenciários estão atrelados ao salário mínimo, sempre que este é reajustado, os custos para o governo aumentam proporcionalmente.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego representaram 7,8% das despesas primárias no ano passado, totalizando R$ 166 bilhões. Estes programas, juntamente com as aposentadorias do INSS, são áreas que estão sob análise para possíveis ajustes no orçamento federal.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, também considera incorporar o Fundeb, o fundo para a educação básica, ao piso de gastos em educação. Se implementada, essa medida poderia trazer economia ao governo. Atualmente, a Constituição exige que o governo destine pelo menos 18% de sua receita líquida de impostos para a educação, além de contribuir para o Fundeb.
Até 2020, a contribuição do Governo Federal ao Fundeb era de 10%, com os outros 90% vindo de impostos estaduais e municipais. Uma emenda constitucional aumentou gradualmente a parcela da União, passando para 12% em 2021, subindo para 19% atualmente e devendo atingir 23% em 2026.
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Impactos para os aposentados do INSS na prática
A emenda que ampliou a participação do Governo Federal no Fundeb fez com que as despesas aumentassem significativamente. Entre 2020 e 2023, o custo para o governo subiu de R$ 15 bilhões para R$ 37 bilhões, passando de 0,8% para 1,8% das despesas primárias.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, propõe mudanças no método de correção de despesas, que impactam mais da metade do Orçamento. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, cada real de aumento no salário mínimo eleva os gastos do governo em R$ 389 milhões.
Esses aumentos, além de onerar os empregadores do setor privado, também pressionam as despesas do próprio governo. Alterar a vinculação dos benefícios ao salário mínimo é um desafio complexo, pois seria necessário o aval do Congresso e a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do apoio do PT, um partido historicamente favorável ao aumento das despesas sociais.