Criado para reunir informações sobre os cidadãos com baixa renda, o Cadastro Único do Governo Federal oferece diferentes vantagens para os cidadãos brasileiros. Por meio da iniciativa é possível conseguir importantes benefícios que são responsáveis por liberar pagamentos de até R$ 1.412 para os cidadãos contemplados.
Uma das possibilidades para garantir o recurso é por meio da contribuição de baixa renda realizada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A opção está disponível para os cidadãos inscritos no CadÚnico e que tiveram a condição de baixa renda comprovada pelo Governo Federal.
Entenda como funciona a contribuição facultativa de baixa renda do INSS:
- Além de ter baixa renda, o cidadão precisa comprovar que se dedica de forma exclusiva ao trabalho doméstico realizado na própria residência;
- Dessa forma, ele não poderá ter nenhuma outra fonte de renda;
- Isso inclui o recebimento de pagamentos por meio do aluguel, pensão alimentícia ou quallquer outro tipo de benefício pecuniário;
- No entanto, o cidadão pode receber benefícios sociais;
- Isso inclui o programa do Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Ele também deverá ter uma renda mensal de, no máximo, dois salários mínimos;
- Também é necessário estar com a inscrição devidamente atualizada no CadÚnico;
- De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, esse processo deve ser feito de forma periódica em uma unidade do CRAS;
- Caso cumpra todas as regras, o cidadão deverá gerar uma guia de recolhimento mensal do INSS;
- A emissão pode ser feita online por meio do site da instituição que está disponível neste link;
- A contribuição deve ser realizada com o código de pagamento 1929;
- O valor dela terá como base o total de 5% do salário mínimo;
- Atualmente isso corresponde a cerca de R$ 70;
- Ao realizar a contribuição ativamente, o cidadão se torna elegível para receber a aposentadoria;
- Ao conseguir o benefício ele receberá um total de R$ 1.412 por mês.
Confira outras informações sobre o processo de inscrição no CadÚnico neste link.
