A Reforma Tributária poderá contribuir para uma redução no valor de pagamento do DAS. O documento reúne os impostos obrigatórios para o MEI, que poderão ser substituídos por um imposto apenas. Entenda melhor a mudança.
O texto da Reforma Tributária prevê a unificação de diversos impostos em apenas um. A novidade é que o MEI poderá ter uma redução no pagamento do Das após a implementação dessa medida. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional representa os pagamentos obrigatórios para os Microempreendedores Individuais.
O projeto da Reforma Tributária foi entregue ao Congresso Nacional na última quarta-feira, 24, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
DAS-MEI
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional reúne o pagamento da:
- Contribuição para a Previdência Social, como contribuinte individual;
- ICMS no valor de R$ 1,00 (um real), caso a atividade tenha incidência desse imposto;
- ISS no valor de R$ 5,00 (cinco reais) de ISS, caso a atividade tenha incidência desse imposto.
Segundo a especialista do FDR, Lila Cunha, o pagamento do DAS em dia garante o acesso a benefícios, confira detalhes.
Redução no pagamento do DAS-MEI
- Com a Reforma Tributária o ICMS e o ISS serão unificados com outros impostos e substituídos pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
- Esse novo imposto terá uma parcela federal (Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS) e outra destinada aos estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS).
- Se aprovada no Congresso, em 2027 e 2028 o MEI pagará R$ 7 mais a alíquota previdenciária —R$ 1 de ICMS, R$ 5 de ISS, R$ 0,994 de CBS e R$ 0,006 de IBS.
- Inicialmente o valor será maior que os R$ 6 pagos atualmente, mas ele deve ser reduzido aos poucos.
- A expectativa é de que em 2032 o Microempreendedor Individual pague apenas R$ 5,40 de impostos.
- Vale lembrar que esse não é o único valor que compõe a contribuição mensal do MEI, saiba mais.
