De acordo com o Estatuto do Idoso, ao completar 60 anos de idade o brasileiro já é considerado como idoso e pode usufruir de todos os benefícios. Além de descontos que chegam a 50% do valor de determinados produtos, eles ainda podem ter isenção, dependendo do que for solicitado.
Além de idoso, quando o cidadão consegue comprovar que vive em condição de baixa renda ele tem acesso a outros benefícios. A isenção é permitida, principalmente, para quem comprova que é uma pessoa pobre. Para isso, a recomendação é se inscrever no Cadastro Único para Programas do Governo (CadÚnico).
Isenções garantidas para idosos com mais de 60 anos
Hoje, são garantidos os seguintes benefícios de isenção, ou redução de valor, para os idosos que possuem mais de 60 anos de idade:
Viagens em ônibus
- Linhas municipais: gratuidade garantida com a apresentação de um documento com foto;
- Linhas intermunicipais: gratuidade garantida com a apresentação de um documento com foto, mas algumas empresas exigem emissão de uma carteirinha específica;
- Linhas interestaduais: dois assentos liberados por linha, ou desconto de até 50% no valor da passagem. Necessário emitir o bilhete com antecedência de no mínimo 3 horas.
Remédios de uso contínuo
- Farmácia Popular: procure uma unidade credenciada, e apresente a receita médica com um documento com foto.
Emissão da CNI (Carteira Nacional de Identificação)
- Procure o órgão responsável pela emissão de documentos no seu estado. Solicite a primeira via da CNI que tem prazo de validade vitalício para maiores de 60 anos.
Eu dou todos os detalhes de como emitir o documento nesta matéria.
Eventos privados, shows, cinema e locais culturais
- Possibilidade de receber desconto de 50% no valor do ingresso, mediante apresentação de um documento com foto.
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- Alguns municípios liberam isenção para idosos, com mais de 60 anos, desde que comprovem condição de baixa renda com ganho mensal de no máximo dois salários mínimos por mês.
