Independente da idade, pessoas com deficiência podem solicitar a liberação do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Mas, uma portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social nos últimos dias torna o acesso ao auxílio mais simples para aqueles que possuem menos de 16 ano de idade.
Na realidade, o pedido do BPC para jovens com menos de 18 anos é feito por seus pais ou responsáveis, eles são os representantes legais do menor de idade. Como o auxílio somente é liberado nesta idade quando a pessoa for deficiente, é obrigatória a passagem por perícia médica.
Novidade na perícia médica no BPC para jovens
A novidade trazida pela portaria nº1.059 publicada em 11 de abril de 2024, é relacionada a documentação exigida no momento da perícia médica do BPC. A ideia do Ministério da Previdência Social é conseguir facilitar a identificação do menor que precisa estar obrigatoriamente acompanhado de um responsável legal.
A mudança é relacionada a:
- Em caso de ausência de documento de identificação oficial com foto (RG), a certidão de nascimento poe ser usada para identificar o menor de 16 anos.
Esta mudança será eficaz, principalmente, para crianças que normalmente não possuem o RG. Embora o documento possa ser emitido desde os primeiros dias de vida do bebê. Hoje, a CNI (Carteira Nacional de Identificação) já está disponível, eu ensino como emiti-la nesta matéria.
Como pedir o BPC para menor de idade?
Para ter direito ao BPC é necessário que toda família esteja inscrita no Cadastro Único. Além disso, o pagamento de 1 salário mínimo somente é liberado para os grupos que possuem renda de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Não existe uma lista de doenças que garantem o benefício, o que existe é uma regra muito clara: a incapacidade física ou mental precisa tornar aquele indíviduo incapaz de forma permanente. Essa comprovação somente será feita pela perícia médica.
O pedido é feito online no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), depois da inscrição no CadÚnico.
- Acesse o App Meu INSS e faça login;
- Clique em “Novo pedido”;
- Agora, em “Do que você precisa?” digite “BPC”;
- Escolha “BPC – pessoa com deficiência”;
- Preencha a ficha e anexe os documentos;
- Agende a perícia médica.
